O diretor da Anoreg/MS, Naymi Salles Fernandes Silva Torre, participou da entrega de Títulos de Propriedade e Contratos de Concessão de Uso na cidade de Sidrolândia, interior de Mato Grosso do Sul. Os documentos foram entregues para famílias moradoras de assentamentos da região.

Foram entregues para as famílias, que são produtores rurais, 40 Títulos de Propriedade e 26 CCUs- Contratos de Concessão de Uso. Para elas, a entrega significa a realização do sonho de ter a casa própria.

Segundo Naymi, os registros estão à disposição da população, sendo que, ao receber o registro do título de domínio expedido pelo Incra, o usuário adquire definitivamente a propriedade de seu lote, agora protegido com segurança jurídica e chancelado pela fé pública do Estado.

“No estado do Mato Grosso do Sul já foram entregues centenas de títulos de domínio devidamente registrados em cartório, sendo que em Sidrolândia foram entregues outras dezenas. São registros gratuitos, sem qualquer ônus ao usuário, assim como sem custo ao Poder Público. Ou seja, apesar de dizerem falsa e diariamente que as taxas são elevadas, a verdade é que o custo do registro dos títulos de domínio é zero. Ao lado dessa isenção específica, existem várias outras como a decretada em processo judicial, serviços gratuitos em favor das Prefeituras, do Estado e da União, sem que o cartório seja minimamente ressarcido”, explica.

O diretor também ressalta que em Mato Grosso do Sul existe mais de uma centena de assentamentos, divididos em mais de vinte e oito mil lotes que se submeterão ao registro gratuito.

“Os cartórios, portanto, são parceiros do povo, parceiros dos Municípios, do Estado, da União, do Incra, da Agraer, da Agehab e seguem na batalha para garantir dignidade humana aos usuários que se beneficiam dos serviços registrais”, finaliza.

O CCU é o documento que garante a permanência e a exploração do lote no assentamento. Ele assegura também o acesso aos créditos oferecidos pelo Incra e a outros programas do Governo Federal de apoio à agricultura familiar, além de ser um documento de titulação que antecede o Título de Domínio. Já o Título de Propriedade é o documento que ratifica a propriedade do imóvel. Sua concessão é a última etapa da reforma agrária executada pelo Incra.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/MS