Divórcio em cartório desafoga trabalho na Justiça

A lei 11.441/07 que autorizou, desde janeiro, as separações e os divórcios em consenso nos próprios cartórios já surtiu reflexo positivo na Justiça, que teve queda na demanda neste tipo de processos. Em Campinas a queda é de 50%, em Ribeirão Preto, 22% e em Araraquara, 6%.

Em relação aos cartórios, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, o crescimento da procura pelos serviços chegou a 500% nos primeiros meses deste ano.

Em média, um processo de divórcio com consenso custa R$ 218, mas pode variar se tiver partilha de bens. Quem não tem condições de pagar pode pedir isenção, se comprovar carência. O divórcio em cartório necessita ainda um advogado. Quem não pode contratar tem a opção de usar o serviço da Defensoria Pública.

Condição

As separações e divórcios só não podem ser feitos em cartórios se envolverem menores ou incapazes.


A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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