Portaria Nº 024/2021 – Nova data para prova escrita e prática 

Torna pública a nova data para realização da Prova Escrita e Prática do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul.  

A Presidente da Comissão do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que Ihe conferem a Resolução n° 188, de 22 de novembro de 2017 e a Portaria n° 1.687, de 6 de fevereiro de 2020, do Órgão Especial e da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, respectivamente,  

CONSIDERANDO que, após a edição da Portaria n° 023/2021, que alterou a data da prova escrita e prática para o dia 30/1/2021, esta Comissão tomou conhecimento acerca da designação, para a mesma data, da prova objetiva do XVIII Concurso Público de provas e títulos para provimento de cargo de Defensor Público Substituto deste Estado, conforme previsto no edital de abertura daquele certame;  

CONSIDERANDO que, em pesquisas realizadas pela Comissão, verificou-se que os serviços de hotelaria nesta Capital, local onde será realizada a prova escrita e prática, já se encontram praticamente esgotados, de modo que a quantidade de reservas disponíveis atenderia menos da metade dos candidatos, o que ocasionaria prejuízo aos demais;  

CONSIDERANDO que esta Capital não comporta, em sua estrutura, a realização de dois concursos de grande porte para a mesma data, o que inviabilizaria a vinda de muitos candidatos para a prova, à medida que, aproximadamente 76% dos habilitados residem fora desta Unidade da Federação;  

CONSIDERANDO a excepcionalidade do caso concreto e os fundamentos da decisão proferida na data de 24 de novembro de 2021;  

CONSIDERANDO o disposto no item 8 do Edital n° 01, de 29 de novembro de 2019, republicado em 18 de Janeiro de 2021.  

RESOLVE:  

Art. 1° Alterar a data da realização da Prova Escrita e Prática do V Concurso para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso do Sul para 6 de fevereiro de 2022 (domingo), das 13h às 18h (horário local).  

Parágrafo único. As informações referentes ao local da prova e à convocação prevista no item 8.4 serão divulgadas oportunamente.  

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Campo Grande/MS, 24 de novembro de 2021. 

Desª. Elizabete Anache  

Presidente da Comissão do V Concurso 

Fonte:  Diário Oficial da Justiça – MS