Referente: Processo n. 55/008.054/2021
Favorecido: DATAPREV
Objeto: Contratação de serviços de consulta a base de dados governamentais, através do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Autorizo a despesa e reconheço a Dispensa de Licitação de acordo com justificativas constantes nos autos, nos termos do Inciso VIII do Art. 24 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
Elemento de Despesa: 33904097
Valor: R$ 80.520,00 (oitenta mil, quinhentos e vinte reais).
RATIFICO
Em, 02/08/2021 JORGE OLIVEIRA
MARTINS Diretor
Presidente – AGEPREV/MS
Fonte: DO/MS
