Desde o auge da pandemia, em maio de 2020, mais de 1,5 milhão de atos notariais já foram realizados de forma totalmente online no Brasil. Os serviços migraram para o meio eletrônico mediante a criação da plataforma nacional oficial e-Notariado. Entre os atos realizados nos últimos três anos estão 566 mil escrituras, testamentos e divórcios, 160 mil procurações, 461 mil emissões de certidões e 137 mil reconhecimentos de assinatura eletrônica feitas pelo módulo e-Not Assina.
O sistema foi instituído pelo Provimento n. 100, de 26 de maio de 2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado e cria a Matrícula Notarial Eletrônica (MNE). A ferramenta foi essencial para manter os serviços notariais durante a emergência sanitária de Covi-19 e, mesmo depois, a normativa despontou como uma das principais regulamentações em prol do desenvolvimento digital da atividade extrajudicial no país.
O Colégio Notarial do Brasil (CNB) foi designado pelo provimento da Corregedoria Nacional para realizar a implementação do sistema em todo o país. A presidente da entidade, Giselle Oliveira de Barros, destaca que o sistema tem recebido o reconhecimento internacional pelo trabalho desenvolvido em prol da regulamentação digital da atividade notarial no país. “A regulamentação feita pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] em parceria com o notariado brasileiro, hoje, é referência para países em todo o mundo, inclusive os mais desenvolvidos”, afirmou. O tema será abordado em encontro mundial marcado para em novembro, em Brasília.
Referência mundial
Com 100% dos atos notariais disponíveis online, a experiência brasileira já é conhecida e difundida entre cidadãs e cidadãos, profissionais do direito e do mercado imobiliário e tem ganhado destaque junto aos 91 países que utilizam o notariado do tipo latino, o mesmo praticado no Brasil. Entre eles estão França, Itália, Alemanha, Espanha, China, Rússia e Japão, entre outros. Juntos, eles representam 7 das 10 maiores economias do mundo, 22 dos 27 países que compõem a União Europeia e 15 dos 20 países que compõem o G20, atendendo a 2/3 da população mundial e representados por uma entidade internacional denominada União Internacional do Notariado (UINL).
O interesse internacional pelos resultados do Brasil atraiu a atenção da revista de Direito francesa Lexis Nexis, que na última edição publicou a matéria “Brasil: Terra do Futuro”. A reportagem esteve no 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Barueri, em São Paulo, administrado pelo notário Ubiratan Guimarães, onde foram observados, na prática, o funcionamento da plataforma e o atendimento por videoconferência aos clientes que buscavam a realização de atos notariais sem a necessidade de se deslocarem. “O e-Notariado trouxe inúmeros benefícios ao cidadão, permitindo a prática de atos à distância, mas mantendo a segurança jurídica oferecida pelo notário, essencial aos negócios jurídicos pessoais e patrimoniais do cidadão brasileiro”, explica Guimarães.
