A EDTORA JusPODVM lançou, nesta quarta-feira (05), a coletânea de artigos “O REGISTRO CIVIL NA ATUALIDADE – A IMPORTÂNCIA DOS OFÍCIOS DA CIDADANIA NA CONSTRUÇÃO DA SOCIEDADE ATUAL (2021)”.

A obra, de iniciativa da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), organizada por Martha El Debs, Izaías Gomes Ferro Júnior e Márcia Rosália Schwarzer, aborda temas de grande relevância dentro do cotidiano de um ofício de registro civil, desde a lavratura do assento de nascimento, passando por casamento, regimes de bens e óbito, como também o reconhecimento de filiação socioafetivo, o assento de nascimento de filho havido por técnicas de reprodução assistida, a alteração de nome e gênero das pessoas transgêneras e a conciliação e mediação, todos oriundos de provimentos do CNJ como forma de desjudicialização, outorgando ao registrador civil a responsabilidade da análise e efetivação do ato sem a necessidade da intervenção do estado através do Judiciário.

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