A partir da próxima semana, no dia 1º de agosto, o Diário da Justiça eletrônico do Poder Judiciário estará acessível gratuitamente no site do TJMS. Este será o primeiro passo para substituir completamente a versão impressa, que tem previsão de parar a partir de 2 de janeiro de 2008. Hoje a versão eletrônica do Diário da Justiça é acessível apenas aos assinantes.

A disponibilização de forma gratuita da versão, visa facilitar o acesso gratuito da população aos atos judiciais. O Poder Judiciário Sul-mato-grossense já disponibiliza pela internet diferentes serviços aos cidadãos e a publicidade gratuita do Diário da Justiça – instrumento de comunicação oficial, de publicação e de divulgação dos atos judiciais e administrativos – proporcionará o acesso à informação que atende ao interesse coletivo.

Necessário ressaltar que a publicação eletrônica substituirá qualquer outro meio de publicação oficial, salvo os casos em que a lei exigir intimação ou vista pessoal. Para contagem de prazo processual, será considerada data da publicação eletrônica o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico e os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

A Resolução nº 526/07, que institui o Diário da Justiça eletrônico, foi aprovada no Tribunal Pleno do dia 11 e publicada no dia 13. O diário estará acessível pelo site www.tj.ms.gov.br no link Diário da Justiça On-line.