Comissão liderada pelo órgão conclui estudos após três meses de trabalho.
Agora, documento será enviado para presidência do CNJ em Brasília.
Após quatro reuniões ao longo de três meses, comissão liderada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, nesta quarta-feira (24), relatório que tenta dar fim ao impasse por terras entre fazendeiros e índios em Mato Grosso do Sul. Em mais de 100 páginas, pelo menos seis alternativas foram apontadas como solução.
As principais delas são a desapropriação de áreas no estado e a indenização aos produtores rurais. Agora, a comissão tem até o dia 30 de julho para enviar o documento à presidência do CNJ em Brasília. Antes de ser enviado, o relatório passará por revisão.
Segundo o coordenador do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários e juiz auxiliar do CNJ, Rodrigo Rigamonte, a situação fundiária em Mato Grosso do Sul é grave. Ele afirma que o relatório, após analisar a situação, identificou as áreas e as teses jurídicas que podem resolver o problema, mas será o presidente do conselho quem irá tomar as providências.
Durante o período de trabalho, a comissão identificou 41 terras delimitadas em Mato Grosso do Sul e seis áreas que ainda precisam ser demarcadas. Além disso, definiu as regiões em níveis de prioridades como baixa, média e máxima. Pelo menos nove áreas são consideradas prioridades e precisam de solução urgente, segundo o grupo.
Lados
“Solução desse problema é exclusivamente do Executivo, seja federal, principalmente, junto com o Executivo estadual”, disse o desembargador Sérgio Fernandes Martins, coordenador da comissão.
Já o líder guarany-kaiwá Anastácio Peralta afirmou que é preciso definir um cronograma para fixar prazos na regularização das terras.
“Queremos nossa terra tradicional. O Estado que criou esse problema, então o Estado tem que resolver. Tirou terra de índio e deu para não índio. Agora quer tirar de não índio e passar para nós. Então ele está criando um conflito, entre índios e não índios, que são todos brasileiros, e o Estado tem obrigação de resolver esse problema”.
Para o advogado da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Gusvato Passarelli, indenizar os fazendeiros é o melhor caminho.
“É a única solução que se mostra plausível para o momento em que nós vivemos porque, como a realidade fundiária aqui é de títulos regularizados há muitos anos, a maioria deles, há centenas de anos, é pouquíssimo provável que você encontre um produtor rural que concorde em perder sua propriedade, que ele tem um título, sem receber nada por ela”, afirmou.
Fonte: Site G1