Com o presente texto, terminamos nossa “saga” sobre o relato das conclusões do 1º tema do 14º Congresso Notarial Brasileiro, que além do referido no título deste, tratou: Das Separações, Divórcios e Inventários, Dos Direitos do Consumidor e da Lei de Responsabilidade Fiscal perante os notários.
Assim, pacientes leitores, nesta nossa “missão” de E-s-c-r-e-v-e-n-t-e em todos os seus sentidos – aqui não juramentado – porém com fé, vamos às demais conclusões, lembrando que as anteriores estão disponíveis em nosso site.
A sétima e oitava pautas referem-se à necessidade de padronização no uso de endereços eletrônicos, recomendando-se ao Colégio Notarial do Brasil a iniciativa. Estes endereços devem ser considerados como tais em seu sentido jurídico, aptos para receber intimações, notificações e citações. Já há precedente na Receita Federal de endereço fiscal digital, quando se cadastra um endereço de e-mail e em algumas Corregedorias de Justiça, como em nosso caso no Paraná.
É preciso que se estimule esta conduta, com endereços eletrônicos que identifiquem o tabelião seu ofício e localização estadual, tudo isso abrigado pelo prefixo “not” como identificação profissional. Entendemos que boa parte de nossa classe já esta suficientemente “plugada” e portanto madura para manter um endereço eletrônico com acesso diário, ou no mínimo desejável a cada 3 dias.
A troca de documentos digitais entre a classe, o Poder Judiciário e os clientes, proporciona uma fantástica economia em comparação ao sistema de papel e correio ou citação pessoal usado atualmente.
Outra conclusão diz respeito à distribuição de certificados digitais pelo Colégio Notarial do Brasil, para fechar o cerco da segurança, constante preocupação de todos. Por incrível que pareça não há no país um arquivo unificado confiável dos mais de 8 mil profissionais. Existem arquivos atomizados nos tribunais estaduais, nem sempre atualizados, organizados e disponíveis. Entre os tabeliães, existe uma rede de confiança com troca de cartões de seus sinais públicos, porém pelo correio e com a velocidade de mudança de titulares e escreventes, torna-se bastante lento e caro. Imagine-se que uma boa parte destes 8 mil, troca correspondência em ritmo frenético entre si e com cada um deles.
A distribuição de certificados entre tantos de praticamente todos os municípios do Brasil, requer uma estrutura dinâmica empresarial em nossa entidade de classe. Papel dificultado pela não obrigatoriedade de filiação, fazendo que sobreviva às custas de poucos colegas que tem empatia, vocação e amor pela profissão.
A necessidade desta troca de informações é maior e mais necessária neste momento, quando notários passaram a fazer as separações, os divórcios e as partilhas. Sendo inclusive uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça para que sejam criados índices nacionais digitais destes atos. A diminuição dos custos destas transações só será possível mediante uma somatória de esforços da classe, e uma boa parte destes custos é no trânsito de documentos entre os diferentes tipos de serviços notariais, registrais e os cartórios judiciais.
Neste sentido a nona conclusão propugna para que o Colégio Notarial e suas seccionais em cada Estado trabalhem em parceria com o Poder Público em geral. Assim como já fazem com o Judiciário, bem como com a Receita Federal, o Ministério da Justiça e também com instituições financeiras e imobiliárias que necessitem da segurança jurídica notarial.
Concluiu-se ao final com as duas últimas pautas, pela criação de softwares que integrem e permitam a consulta única de informações em todo o país. Uma meta dificílima, porém necessária e desejável, no sentido de guiar a profissão pelos rumos da modernidade. Que assim seja.
