Sem sobrenome e registro civil, Evelyn foi uma das pessoas atendidas pelo Juizado Especial Federal Itinerante em Corumbá. 

Enquanto estudantes se preparavam para as primeiras provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, funcionários da Justiça Federal e outros órgãos públicos de Mato Grosso do Sul vivenciavam, na prática, as consequências do problema abordado no tema da redação deste ano: “Invisibilidade e registro civil, garantia de acesso à cidadania no Brasil”. É que terminou no sábado (20) mais uma edição do projeto “Juizado Especial Federal Itinerante”, que levou serviços à população de dois assentamentos rurais de Corumbá, município a 420 km de Campo Grande. 

Em quatro dias, foram mais de 200 atendimentos, entre eles o de personagens para os quais a invisibilidade aos olhos do Estado é rotina. São pessoas que existem de fato, mas não de direito. Como resultado disso, estão à margem da cidadania, sem acesso a direitos civis básicos. 

“Nunca tive documento” 

Aos 44 anos, Evelyn não tem sobrenome, não tem documentos. De origem boliviana, conta ter vindo para o Brasil aos 7, 8 anos, trazida por “uma mulher”, depois de ser pega em uma espécie de orfanato. Ela foi uma das atendidas pela ação em Corumbá. 

“Na minha vida eu já sofri muito”, resume à funcionária pública, na breve conversa gravada sobre os motivos para ir até a escola Monte Azul, no Assentamento Taquaral I, zona rural corumbaense, onde foi feita a prestação de serviços itinerante. 

Na infância, relembra, pediu dinheiro na rua. Só sabe a própria idade, pelo relato, porque no lugar onde ficou até vir para o Brasil, era feito um “bolo de chocolate” nos aniversários, e a idade era informada. 

Para aprender a ler e escrever, “um pouquinho”, a mulher conta com o ensinamento do filho e com o celular. “Tem um gravador que você digita e ele escreve”. 

“Nunca tive”, fala, sobre registros civis, como certidão de nascimento ou identidade. Depois, revela que “ficou querendo fazer documento”, quando alertada sobre a possibilidade de conseguir o auxílio emergencial pago pelo governo federal. 

“Eu pensei, como que eu vou falar que eu não tenho documento?”, questiona a si mesma. 

Decidiu, então, pedir ajuda no atendimento itinerante, feito por meio de parceria entre a Justiça Federal, a prefeitura de Corumbá, a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), além de órgãos estaduais e federais. 

“Eu quero estudar. Eu quero trabalhar com carteira assinada”, sonha. 

Uma vida de direitos negados 

A situação de Evelyn traduz exatamente a reflexão proposta pelos organizadores do Enem 2021 quando estabelecem o tema da invisibilidade dessas pessoas para a prova do último domingo (21). 

Sem existir nem para o governo de seu país original nem para o Brasil, separado por uma rua da Bolívia na região de Corumbá, ela não consegue atendimento de saúde. 

“Acho que tenho pedra na vesícula. Quando tenho crises, dói muito”, exemplifica. 

Dos dois filhos, ambos brasileiros, um menino de 14 e uma menina de 3, a menor não tem registro. “O cartório não aceitou”, afirma. O documento do adolescente foi feito pelo pai apenas. 

E agora? 

Diante da situação de Evelyn, a equipe que a atendeu no assentamento organizou uma espécie de mutirão para que passe a ter acesso aos seus direitos. 

Ela foi levada à Polícia Federal (PF), suas digitais foram colhidas e comparadas com o banco de dados, para comprovar que nunca teve problemas com a Justiça. 

Ainda não há definição sobre como vão ser garantidos os documentos, mas o fato é que, a partir de agora, Evelyn existe de direito. 

Ao ser informada pela funcionária da Justiça Federal que sua situação será resolvida, Evelyn não se contém. “Eu estou emocionada”. 

A servidora alerta sobre a condição diferenciada para obter os documentos e a boliviana radicada no Brasil emenda: “Pode ser qualquer um”. 

Ao g1, por telefone, Evelyn repete. “Eu estou muito feliz”. Além de sonhar estudar e trabalhar com registro, também não vê a hora de garantir a cidadania e a entrada regular da filha na escola. 

A ação 

O projeto Juizado Especial Federal Itinerante esteve em Corumbá de 16 até dia 20 de novembro, na quadra da Escola Municipal Rural Monte Azul, no Assentamento Taquaral. 

Foram atendidos moradores dos assentamentos Taquaral I e II, Tamarineiro I e II, e pessoas da região. 

O atendimento ofereceu desde orientações jurídicas e previdenciárias até emissão da 1ª via do documento de identidade. 

A ação teve a primeira fase encerrada no dia 20 de novembro e haverá uma nova, em abril de 2022. 

Fonte: G1