A Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul informou que Campo Grande teve queda de 8,3% na emissão de notas que asseguram a garantia de direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios.
Campo Grande teve queda de 8,3% na emissão de escritura pública de união estável, na comparação entre os oito primeiros meses de 2021 com o mesmo período do ano passado. A Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS) diz que o ato garante agilidade nas concessões de benefícios, como a solicitação de aposentadoria.
Para emitir a escritura, basta clicar neste link. A Anoreg-MS explica que o documento possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais e garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios.
Segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) , 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as que comprovem o direito do companheiro(a) e dos dependentes à pensão, problema que poderia ser sanado por meio da escritura pública de união estável.
Em comparação entre os meses de janeira a agosto de 2020 e 2021, 528 atos notas de união estável foram emitidas neste ano, frente a um total de 576 declarações no mesmo período do ano passado.
“A escritura de união estável é um documento de extrema importância, pois comprova a união perante terceiros e resguarda os direitos dos envolvidos e seus dependentes”, explica o presidente da Anoreg/MS, José Baltazar. “A documentação permite desde a inclusão do parceiro em plano de saúde, até a garantia de seguro de vida, pensão por morte e herança”, completa.
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. Tabelado por lei estadual, o valor da escritura de união estável no Mato Grosso do Sul é de R$ 186,85.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados, que podem ser acessados neste link e agendar a videoconferência. Para assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
Fonte: G1 MS
