PARECER Eduardo Augusto, Diretor de assuntos agrários do Irib e registrador imobiliário em Conchas-SP.
Consulta Formulada pelo Incra:
São Paulo, 17 de maio de 2006.
Prezado Dr. Eduardo Augusto
DD. Diretor de Assuntos Agrários do IRIB
Objetivando a elaboração pelo INCRA de uma rotina para padronizar os procedimentos na análise das peças técnicas pelos Comitês de Certificações dos Estados, em que um dos aspectos a serem observados é com relação a matrículas que estão seccionadas por ferrovias ou por estradas municipais, estaduais ou federais (em que não houve a competente ação de desapropriação), solicitamos um posicionamento do IRIB sobre como deveriam ser elaboradas as peças técnicas para possibilitar seu posterior ingresso no registro público imobiliário.
Solicitamos também um parecer referente a situação dos córregos, rios e hidrovias, tanto na hipótese de estes estarem localizados no interior do imóvel (interceptando-o) ou numa de suas divisas/confrontações.
Os imóveis que se enquadram nessa situação deverão gerar glebas distintas para ambos lados tendo como limite a faixa de domínio público, independentemente se houve ou não desapropriação?
Cada uma dessas glebas será descrita numa matrícula autônoma?
O INCRA esclarece que, para fins de cadastro, o imóvel rural é o definido pela legislação agrária (Estatuto da Terra e Lei nº 8.629/93), ou seja, não coincide com a definição jurídica de bem imóvel conforme a legislação sobre direitos reais e registro imobiliário.
Esta consulta se faz necessária para que possamos atingir os objetivos almejados pela “legislação do georreferenciamento”, com a importante e necessária coordenação entre cadastro e registro, atendendo as necessidades de cada especialidade de acordo com os ditames legais em vigor.
Atenciosamente,
Roberto Tadeu Teixeira
Coordenador do Comitê de Certificação
INCRA-SP
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Parecer do Irib:
São Paulo, 3 de julho de 2006.
Ilmo. Dr. Roberto Tadeu Teixeira
DD. Coordenador do Comitê de Certificação do Incra-SP
Primeiramente, convém destacar que o Irib reconhece e admira a forma profissional com que o Incra tem tratado os assuntos referentes ao registro público imobiliário, situação esta que demonstra que os objetivos almejados pela nova legislação do georreferenciamento serão alcançados com maior facilidade e eficácia.
O tema de sua consulta é bastante complexo e interessante, demandando uma série de considerações preliminares para que a solução dada pelo ordenamento jurídico seja melhor compreendida e por todos corretamente aplicada.
Portanto, tenho a honra de encaminhar a V. Sa. o parecer do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB, nos termos da consulta formulada, para análise dessa respeitável autarquia.
O Irib agradece pela deferência e espera que o presente parecer seja útil para o aprimoramento do programa do georreferenciamento e que a parceria Incra-Irib continue a gerar frutos positivos para o Brasil.
Eduardo Augusto
Diretor de Assuntos Agrários do Irib
geo.irib@irib.org.br
Entre em contato com o jornal o Cartório para obter o PARECER do Dr. Eduardo Augusto, Diretor de assuntos agrários do Irib e registrador imobiliário em Conchas-SP.
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Fonte: Site do IRIB
