Foi instalado no último dia 11, quinta-feira, pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, o Fundo Notarial e Registral (Funore). A instalação contou com a presença do Conselho Gestor do Fundo (confira composição do Conselho abaixo), que será constituído da arrecadação decorrente da emissão do Selo Digital de Fiscalização Notarial e Registral (SDFNR).

O SDFNR, criado pela Lei Estadual nº 12.692/2006, será obrigatório em cada ato praticado por todos os serviços extrajudiciais, inclusive pelos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVAs). A iniciativa trará total garantia aos cidadãos, conferindo autenticidade aos atos praticados nas serventias extrajudiciais.

A Lei entrará em vigor em 30/3, com o início do recolhimento do valor do selo.

 

Transparência

De acordo com o Presidente do TJ, o Selo Digital possibilitará fiscalização mais acentuada do Poder Judiciário em relação aos serviços notarias e registrais delegados. “Evitará falsificações em diversas transações, garantindo ao cidadão a certeza de que o que foi pactuado será cumprido”, destaca o magistrado.

 

Conselho Gestor

Presidente – Desembargador Jorge Luís Dall’Agnol, Corregedor-Geral da Justiça

Desembargador titular – Vasco Della Giustina, 3º Vice-Presidente do TJ

Diretor do Foro da Capital – Juiz de Direito Antonio Carlos Antunes do Nascimento e Silva (Substituto)

Representante do Colégio Notarial do Brasil/RS – João Figueiredo Ferreira

Suplente – Sergio Afonso Manica

Representante do Colégio Registral/RS – Oly Érico da Costa Fachin