O que é e como funciona o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis? O juiz substituto em 2º grau do TJSP Antônio Carlos Alves Braga abordou o conceito e a funcionalidade do tema, em Salvador/BA, na tarde desta terça-feira, 27/9, destacando que o assunto é vago e amplo, e que é fundamental seu esclarecimento. A palestra foi a quarta do dia, que tratou exclusivamente sobre assuntos voltados para o registro eletrônico.

Em sua apresentação, o juiz Alves Braga fez um paralelo do modelo idealizado entre os anos de 2010 e 2012 no Conselho Nacional de Justiça e o modelo de hoje, que é o do Provimento nº 47/2015, também do CNJ. “O primeiro foi um modelo centralizado, onde havia um formato para o registro eletrônico, mas em uma concepção em que haveria uma central nacional, na qual todos se vinculariam, e que não impedia a existência das centrais estaduais. Já o conceito atual traz um modelo descentralizado, que está em andamento, com centrais sendo criadas, povoando o mapa do Brasil”.

O palestrante mencionou que, no seu ponto de vista, o modelo de sistema central seria uma opção mais viável, um caminho mais seguro e com resultados mais garantidos. “Talvez, por ter me envolvido tanto com o primeiro modelo e pela experiência que tive com a unificação de sistemas do Judiciário. Quem sabe os registradores de imóveis voltassem a buscar uma resolução ou um provimento que autorizasse a criação de uma central nacional. Isso, claro, concentraria investimento, esforços. É uma análise na ótica do usuário, seja ele cidadão, empresa ou o governo. Para o usuário, só faz sentido uma porta única de acesso. Não faz sentido ele ter de bater de porta em porta”.

Alves Braga acrescentou, ainda, que uma central única não eliminaria a Coordenação Nacional, o Comitê Gestor e tampouco as centrais estaduais. “Tudo poderia continuar existindo perfeitamente, não só uma coordenação, mas uma estrutura nacional, uma estrutura de tráfego de dados controlados nacionalmente. Na minha concepção, o modelo de integração de sistemas é mais trabalhoso e oneroso, porque é preciso traduzir o que está sendo feito por diferentes equipes ou empresas de tecnologia”.

Veja  a apresentação.