O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) publicou nesta segunda-feira (18/06) no Diário Oficial da União, a Consulta Pública nº 01/2007 que visa colher sugestões no mercado de certificação digital, sobre a criação de Manuais de Condutas Técnicas para Homologação de Módulos de Segurança Criptográficos (MSC) no âmbito da ICP-Brasil.

A consulta terá prazo de 20 dias corridos, a contar desta data de publicação, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas aos manuais. Após receber as manifestações, o ITI garante que vai se articular com os órgãos e entidades envolvidos para consolidar o texto final.

“Os fornecedores de dispositivos MSC que assim o desejarem poderão também participar desta Consulta Pública, disponibilizando ao ITI exemplares desses equipamentos, com o objetivo de subsidiar a elaboração dos normativos que tratarão dos procedimentos de testes e avaliações que serão aplicados durante as homologações”, informa o Instituto.