Acostumado a estar na vanguarda com medidas inovadoras, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul está utilizando a tecnologia para combater um dos sintomas mais criticados pela sociedade no poder judiciário brasileiro: a propalada morosidade. E para combater a lentidão, o TJMS implantou a 10ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande – a primeira no Estado a ter um sistema de movimentação processual totalmente virtual e a primeira no Brasil a ter o andamento dos autos completamente informatizado.
Funcionando desde fevereiro de 2005, a Justiça Virtual – como é chamada – apresenta resultados espantosos e se destaca no cenário nacional. O fato pôde ser comprovado recentemente em matéria exibida no Jornal da Globo, da TV Globo, quando se exaltou a iniciativa pioneira que começa a se espalhar por outros tribunais do país.
A implantação desse tipo de automação tornou-se definitivamente um marco no sistema do Judiciário sul-mato-grossense. No cartório da 10ª Vara , quando as ações chegam ao balcão, a documentação é escaneada e disponibilizada no sistema. Com a informatização dos processos, acabou a demora que se tinha para procurar um processo, resultando em facilitação do trabalho de todos, principalmente de advogados e juízes. O sistema virtual elimina o uso de papel e de assinaturas manuais nos processos e evita que se gaste tempo e trabalho desnecessários.
Os números de ações registradas na 10ª Vara mostram a grande procura pela população das facilidades encontradas no atendimento virtual. A 10ª Vara foi implantada em janeiro de 2005 e somente no primeiro ano foram registrados 1.242 autos cíveis e 1.783 ações criminais, totalizadas em 3.025 processos. Em 2006, até agora, houve a entrada de 2.390 ações cíveis e 3.716 criminais, resultando em 6.106 ações.
O aumento no número de processos do juizado virtual mostra que a sociedade aprovou a iniciativa do Tribunal de Justiça e a utiliza freqüentemente para resolver seus conflitos. Naquela vara podem ser recebidos somente processos que não ultrapassem a soma de 40 salários mínimos.
Divulgação – Em maio desse ano, a juíza que atua na 10º vara, Dra Eliane de Freitas Lima Vicente, esteve no Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, em Brasília, para mostrar os novos procedimentos e o avanço conquistado pela justiça sul-mato-grossense: a eliminação do processo físico e dos arquivos.
A nova tendência e o ineditismo do Judiciário de MS estão se espalhando pelo país e, segundo a matéria do JG, os tribunais de Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Paraíba e Amazonas também já entraram na era do processo virtual. A Dra. Eliane ressalta a importância de ter em sua equipe servidores capacitados e com senso de responsabilidade, disposição para o trabalho.
“Meus colaboradores sabem a importância de seu trabalho e isso faz deles peças fundamentais no bom andamento da vara, que oferece ao jurisdicionado um serviço de qualidade”, disse ela ao voltar do encontro no DF e avaliar a qualidade dos profissionais que a auxiliam.
Comissão – Desde o início da automação do Judiciário de MS, a Secretaria de Informática do TJMS esteve vinculada a uma empresa terceirizada, que ofereceu solução ao referido departamento para o desenvolvimento de módulos do Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), mas isso resulta em altos encargos.
Em agosto de 2005, a atual administração do TJMS, empenhada em acompanhar as novidades tecnológicas, criou a Comissão Especial de Informática do Poder Judiciário para viabilizar uma solução própria e independente do sistema de automação processual no âmbito de primeira e segunda instância.
Para a comissão foram designados um juiz auxiliar, que preside a equipe, e servidores do departamento de informática que trabalham no desenvolvimento de programas próprios para o tribunal, o que não será concretizado a curto ou em médio prazo. O trabalho é complexo, árduo, exige concentração e dedicação, e não existe uma estimativa de tempo para apresentação dos primeiros resultados concretos. A expectativa é que o resultado de tanto trabalho garanta a independência do Judiciário Sul-mato-grossense dessa e de qualquer outra empresa.
Fonte: TJMS
