SÃO PAULO – A legislação que permite a realização de processos de separação, divórcio, partilhas e inventários em cartórios traz efeitos positivos para o mercado imobiliário: casas e apartamentos com mais de um herdeiro e com um casal proprietário em processo de separação serão regularizados e vendidos com mais rapidez, de acordo com o presidente do Creci-SP (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis), José Augusto Viana Neto.
“Sem dúvida nenhuma, existe essa contribuição. A situação aumenta a tranqüilidade das transações imobiliárias”, afirmou.
Imóvel com herdeiro
Viana ainda disse que, em uma situação hipotética com seis herdeiros existe a necessidade de tirar documentos onde está o imóvel e na cidade de cada um deles. Exatamente por este motivo é que o tipo de imóvel é pouco procurado.
“Por enquanto, é tudo muito burocrático e as pessoas desistem quando vêem que é mais de um proprietário”, afirmou, ressaltando que a nova legislação agita o mercado imobiliário.
No processo de venda, são necessários diversos documentos, como as certidões cíveis e criminais, negativa de débito municipal, de casamento e de nascimento. Quem mora em apartamento ainda tem de apresentar um documento do condomínio mostrando que está em dia com o pagamento da despesa.
Para não perder muito tempo, e dinheiro, ao comprar imóvel com muitos herdeiros, o presidente do Creci indicou que a maneira mais segura é contratar uma imobiliária, que vai correr atrás de todos os documentos. “Para o leigo é muito mais difícil, cada documento se encontra em um lugar”.
Cartório
Em um ano de vigência da lei 11.441/07, que permite a realização de separações, divórcios, inventários e reconciliações em cartórios, quase 100 mil atos já foram realizados, segundo informou o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo -, que abrange informações dos 897 tabelionatos do Estado. Em relação ao fim do casamento, foram quase 91 mil atos.
