A Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) começará a distribuir, a partir deste mês, um manual com orientações para os cartórios de registro civil de todo o País sobre a nova numeração que deverá ser adotada nas certidões de nascimento, casamento e óbito. Os cartórios têm até o dia 1º de janeiro de 2010 para se adaptar à nova regra e adotar os modelos únicos de certidão lançados pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça em abril deste ano.
“A medida vai conferir maior segurança aos documentos, assim como facilitar a conferência da autenticidade do registro”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria, Ricardo Chimenti. A medida coincide com o Cadastro de Cartórios Civis, lançado na última sexta-feira. Com a medida, cada cartório passou a ter acesso a um número de identificação que vai compor a matrícula da certidão, que funcionará como um código de segurança do documento.
Os demais dígitos permitirão aos órgãos e cidadãos identificar o tipo de certidão, o número do livro, da folha e do termo assim como o dígito verificador. “O número vai permitir a compreensão imediata do documento”, explicou Chimenti. De acordo com o juiz, o padrão será obrigatório em certidões emitidas a partir de 1º de janeiro de 2010. “Portanto, os documentos emitidos antes dessa data não precisam ser substituídos”, explicou. A adaptação às novas regras não vai acarretar nenhum gasto adicional para os cartórios. Basta ter um computador para gerar a matrícula do registro.
Em breve, estará disponível no Portal do CNJ (www.cnj.jus.br) para download um sistema que permitirá, a partir da digitação da matrícula da nova certidão, verificar a autenticidade do documento. O sistema poderá ser acessado por qualquer órgão ou cidadão gratuitamente. “Isso vai agilizar o trabalho de juízes e órgãos, como o INSS e a polícia, que rapidamente poderão verificar se uma certidão é válida ou inválida”, destacou Chimenti. Outro sistema que facilitará a emissão da matrícula também será oferecido, no entanto, para uso exclusivo dos cartórios de registro civil. Também está em estudo uma parceria entre o CNJ, o Ministério da Justiça e a Casa da Moeda, para a emissão de um papel de segurança para as certidões. O uso do papel, no entanto, não será obrigatório.