No Encontro Regional de Vitória, Manuel Matos, presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico – camara-e.net – e consultor do Irib, apresentou uma síntese do modelo conceitual da Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CRSEC, que já está em fase experimental de operação pelos registradores imobiliários.
Manuel Matos é o idealizador da CRSEC, que representa a resposta dos registradores imobiliários à crescente demanda por modernização dos serviços públicos delegados. Ele expôs o funcionamento da Central, cujo modelo contempla os avanços reais obtidos pela parceria entre o Irib e a Arisp, Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo.
O projeto envolve entre outras ações:
– a constituição de uma Autoridade Certificadora Registral no âmbito da ICP-Brasil; – o credenciamento das Autoridades de Registro; – a operação conjunta do sistema Ofício Eletrônico para uso do Poder Público; – a ativação da Central de Certidões Digitais; – o portal de capacitação IRIBnet.
Entre os principais benefícios da CRSEC, o palestrante destacou: 1) aprimoramento de processos internos e redução de custos de registro, manuseio, guarda e preservação, com mais segurança, agilidade e racionalidade, tornando o sistema de registro imobiliário mais dinâmico e competitivo; 2) possibilidade de que os processos realizados de forma presencial, ou não, possam ser feitos totalmente por meio eletrônico, eliminando a transcrição de mídia; 3) garantia de segurança tecnológica e validade jurídica das transações, documentos e certidões eletrônicas, com suporte na legislação específica e sob liderança dos registradores; 4) democratização do acesso à tecnologia da certificação digital, dentro dos padrões da ICP-Brasil, a todos os participantes do setor imobiliário.
Manuel Matos explicou que a Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados tem a vocação de se tornar um verdadeiro divisor de águas na atividade de registro imobiliário, uma vez que otimiza os atuais processos na cadeia produtiva dos financiamentos imobiliários, bem como reforça a interoperabilidade entre os registradores por meio de sistemas únicos, portanto menos onerosos. Além disso, tem base e sustentação legal para posicionar o RI como forte elo de eficiência nas transações. O resultado esperado é a percepção da sociedade civil sobre a importância registral na cadeia produtiva da economia, em especial nas transações e financiamentos imobiliários, com a oferta de serviços on line, o que abrirá as portas para a geração de novos serviços registrais de qualidade.
Em resposta à provocação do BE sobre prazos para que a Central Registral de Serviços Eletrônicos Compartilhados entre em funcionamento para possibilitar as mencionadas ações de penhora on line, registro de indisponibilidades e interoperabilidade entre os registradores, Manuel Matos lembrou que para esses serviços é preciso ter antes a autoridade certificadora, a central de treinamentos e principalmente o depósito legal de documentos eletrônicos. “Se não tivermos esses elementos estruturantes, vamos construir uma aplicação sem sustentação técnica, o que fatalmente trará problemas. Essa aparente demora nada mais é do que um discernimento no tempo de quais módulos devem entrar em funcionamento e em que ordenamento isso deve ser feito. Não adianta construir aplicações sem infra-estrutura, estamos dotando o sistema de uma infra-estrutura robusta o suficiente para acatar todas essas aplicações sem o perigo de um apagão.”
Ele revelou que as aplicações estruturantes estão praticamente executadas. “Já entramos com o primeiro módulo, de ofício eletrônico, que é um fornecimento de serviço; o segundo módulo, de certidão on line; o terceiro, de assinatura eletrônica, ou seja, a possibilidade assinar os documentos eletrônicos; e agora virá a penhora on line. Entendemos que, como a penhora on line é feita pelo Judiciário e o registro público é um braço do Judiciário, esse serviço deverá preceder a indisponibilidade administrativa”.
Fonte: Irib.
