O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aderiu à Mobilização Nacional pelo Registro Civil, que inicia na próxima segunda-feira (17/11). O corregedor-geral de Justiça de MS, desembargador Divoncir Schreiner Maran, recomendou o tratamento prioritário aos processos de registro tardio na mobilização deste ano. Durante a campanha, o expediente nos Cartórios de Registro Civil em Mato Grosso será das 8h às 17h. Todos os 95 cartórios de Registro Civil do Estado vão participar da campanha.

Foi publicado no Diário da Justiça nesta quarta-feira (12/11) o Provimento nº 21 da Corregedoria, que permite o registro da declaração de nascimento fora do prazo legal diretamente ao oficial do registro civil. O intuito é simplificar o processo, que até então era necessário procurar a justiça para realizar o registro, autorizando agora os próprios cartórios a fazê-los.

Juízes de todo o país estão sendo mobilizados para garantir a certidão de nascimento a toda pessoa ainda não registrada. A Mobilização Nacional, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será realizada até o dia 17 de dezembro. O  objetivo é empreender ações de mobilização em todos os municípios brasileiros para garantir a certidão de nascimento a todas as crianças nascidas e também aos adultos que não possuem o documento.

Apesar da universalização do registro civil, ainda há problemas para serem enfrentados para garanti-lo a todas as pessoas, como a omissão dos registros de nascimento, o aspecto econômico-social, a filiação ilegítima, a ignorância sobre a importância do registro civil, o desconhecimento das leis, a negligência, a distância do domicílio ao cartório e o grau de instrução dos pais.