Os moradores dos bairros Moreninhas pediram e foram atendimentos. Um provimento da Corregedoria-Geral de Justiça, publicado no Diário da Justiça de 27 de abril de 2006, dispõe sobre a descentralização dos serviços notariais prestados pelos cartórios da Capital, autorizando a implantação de um posto de atendimento integrado na região sul da cidade de Campo Grande.
Na prática, isso significa que os moradores daquela região que precisavam deslocar-se até o centro da cidade para executar serviços como registro civil e notas poderão faze-lo naquela região. O parecer do juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Luiz Gonzaga Mendes Marques, e homologado pelo Corregedor-Geral de Justiça, Des. Hildebrando Coelho Neto, é claro: a coordenação administrativa, escolha do prédio, instalações, planejamento e critérios quanto à distribuição dos serviços são atribuições a serem suportadas pela Associação dos Notários e Registradores de MS (Anoreg).
Os bairros que integram o complexo Moreninhas ficam a aproximadamente 20 km da região central e a população daquela comunidade é estimada em 56 mil moradores. O serviço a ser disponibilizado deve ser nos mesmos moldes do que atualmente acontece na Casa da Cidadania: um escrevente de cada cartório se desloca até o local e trabalha com poderes para praticar e subscrever atos como escrituras, reconhecimento de firmas, registro de nascimento, autenticações, certidões, etc.
Para o Dr. Luiz Gonzaga, a implantação do posto facilitará o acesso das populações aos serviços cartorários essenciais. “Os habitantes daquela região não precisarão mais deslocar-se até o centro – uma viagem que muitas vezes se mostra onerosa e desconfortável. Sem dúvidas, um benefício social à população. Importante ressaltar que o posto não será uma extensão de um cartório específico, mas a junção de esforços de todos os cartórios, exceto o de registro de imóveis”, disse o magistrado.
Ele lembrou também que cada cartório deverá providenciar, além do deslocamento de funcionário, a abertura de livros auxiliares específicos, ficando a cargo da Anoreg a aquisição dos selos necessários.
Efetivando – O presidente da Anoreg, Paulo Francisco Coimbra Pedra, informou que a data para implantação já está marcada: será no dia 9 de junho. O posto funcionará em uma sala do Centro Comercial e todos os cartórios de notas e registros de Campo Grande vão participar.
Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS
