O Incra registrou, em 2012, o maior número de certificações de imóveis rurais dos últimos oito anos. De um total de 42.767 propriedades certificadas desde 2004, quase 23% – ou 9.636 imóveis – passaram a essa condição em 2012 (veja tabela). Isso representa 23,6 milhões de hectares com a segurança de que os limites não se sobrepõem a outros imóveis e que o georreferenciamento foi realizado conforme as especificações técnicas legais.
O resultado é fruto de ações promovidas pelo Incra para simplificar e agilizar a certificação. A principal delas foi a publicação, em novembro, da Norma de Execução nº 105, que conferiu celeridade à análise dos processos e alavancou a emissão de certificados, quintuplicando o número de documentos emitidos, fazendo com que a média diária chegue, atualmente, a 140 certificações.
Para se ter uma ideia do dinamismo empreendido ao processo a partir da alteração do marco legal, apenas entre 27 de novembro e 31 de dezembro, foram emitidas 3.036 certificações (representando 4,8 milhões de hectares), contra 6,6 mil (ou 18,8 milhões de hectares) no período de 1º de janeiro a 26 de novembro de 2012.
“Antes da norma, a análise dos processos extrapolava a competência do Incra. Com essa correção de rumos, os servidores da área se concentram estritamente no que a legislação determina que a autarquia faça”, afirma o diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Richard Torsiano.
Ele lembra, ainda, que a análise dos processos em tramitação resultou em cerca de 34 mil notificações aos interessados em 2012. “Isso quer dizer que nosso trabalho foi feito, mas a certificação não ocorreu em função de haver inconsistências. O interessado é informado sobre elas, tendo 60 dias para se manifestar e tentar saná-las, caso contrário, o processo é arquivado”, explica o diretor.
Parceria Cigex
Parte dos resultados foi alcançada graças à parceria entre o Incra e o Exército que vem permitindo acelerar a análise dos processos de certificação e já possibilitou a emissão de 1.334 certificações, abrangendo mais de 1,1 milhão de hectares. O maior número de imóveis – 1.247 – foi certificado após a entrada em vigor da NE nº 105. A certificação expedida pelo Incra é exigida para o registro do imóvel nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.
No Centro de Imagens e Informações Geográficas do Exército (Cigex), referência internacional na área cartográfica, foram analisados 5.759 processos. A força-tarefa envolve cerca de 100 profissionais, entre engenheiros e técnicos da área cartográfica, além de assistentes administrativos.
Os esforços empreendidos pela autarquia para aperfeiçoar a governança nessa área resultarão, também, no lançamento do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), criado para realizar a análise eletrônica dos dados georreferenciados dos imóveis rurais. O novo sistema verificará a ocorrência de sobreposição de áreas, além de gerar plantas e memoriais descritivos (documentos com todos os detalhes) das propriedades de forma automática.
A qualificação das informações e a consequente ampliação do conhecimento sobre a malha fundiária brasileira também permitem orientar outras ações da autarquia, a exemplo da obtenção de terras e do reconhecimento de direitos de povos, como os quilombolas.
