Gestores dos mais diversos órgãos das esferas federal e estadual que possuem cadastros de terras estão reunidos na sede do Incra, em Brasília (DF), para tratar da implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR). No dia 14 de dezembro, na abertura do evento, os participantes assinaram um termo de compromisso para o desenvolvimento do CNIR. Todos concordaram que a construção do Cadastro Nacional é de grande importância para o País e deve ser executada.
Estavam presentes diretores e gestores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério do Meio Ambiente, da Secretaria da Receita Federal (SRF), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) da Fundação Nacional do Índio (Funai), da Secretaria do Patrimônio da União, do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (Irib), da Associação Nacional dos Órgãos Estaduais de Terra (Anoter) e da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
Informações unificadas
O Cadastro Nacional permitirá a unificação, em uma base comum, das informações e cadastros de imóveis rurais provenientes desses órgãos. “Será uma ferramenta para toda a administração pública”, declarou o procurador-chefe do Incra, Valdez Adriani Farias, no ato representando o presidente da autarquia, Rolf Hackbart. Em seu pronunciamento de boas-vindas, ele citou como exemplo a dificuldade encontrada pelo Incra para desapropriar um imóvel de 60 mil hectares, cujo proprietário é um dos maiores devedores do INSS. “Essa integração entre os órgãos irá facilitar o processo de destinação de imóveis para a reforma agrária”, defendeu.
As informações disponibilizadas no CNIR terão o componente gráfico, ou seja, a planta do imóvel georreferenciada. O banco de dados, acessível pela Internet, será alimentado e compartilhado por todos os órgãos que têm informações de imóveis rurais. Ele será gerenciado pelo Incra e pela SRF e estará vinculado ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).
Benefícios para a sociedade
O diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do Incra, Marcos Alexandre Kowarick, acredita no poder desta ferramenta para o planejamento de políticas públicas. “O Brasil desconhece a ocupação de 40% de seu território”, afirmou. Segundo ele, são muito comuns as discordâncias entre as informações do registro e as do cadastro do imóvel com relação ao seu desenho real. “O cadastro irá permitir que gestores públicos possam tomar decisões com uma boa base de dados, desde a gestão fiscal, ambiental e hídrica até a fundiária”, explica Kowarick.
O diretor de Florestas do Ibama, José Humberto Chaves, ressaltou o papel do controle social, que será exercido com a maior transparência desses dados. “A informação não é do Ibama ou do Incra. Ela é pública”, defendeu. O presidente da Funai, Mércio Pereira Gomes, é outro entusiasta dos benefícios do CNIR para a sociedade. “A terra é o valor máximo para a sobrevivência de um povo. O conhecimento sobre ela é muito importante”.
O seminário Discussão e Implementação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais ocorreu no dia 15 de dezembro. No final do evento foi formado um grupo técnico que será responsável pela formatação do CNIR, junto com o Incra e o Serpro. “Temos pressa e queremos fazer bem feito”, ressaltou o diretor do Incra, Marcos Alexandre Kowarick.
Rogério Portugal Bacellar, presidente da Anoreg-BR, apoiou o Cadastro e disse que os registradores sempre colaboraram e continuarão apoiando os projetos do INCRA e do MDA.
