Os computadores e as redes digitais avançam no cotidiano; e escravizam a ação humana, que delas quedou submissa.
A revolução cibernética origina uma realidade virtual que alguns consideram apocalíptica e outros apenas um progresso da comunicação; também da construção de uma telepresença, como já acontece no ambiente médico, com consultas e cirurgias a distância.
A atividade judiciária não ficou imune à mercê dessa ferramenta, anotando-se vassalagem mais febril às práticas, como a acolhida das inquirições por meio de monitores, ciência de atos pelo ciberespaço, e rito dos juizados federais.
O tribunal gaúcho festeja a expiação das resmas de papéis e aplaude a rapidez do conhecimento de seus veredictos pelas partes; antes, entre a sessão, votos, correção, datilografia e publicação dos acórdãos (sentenças), fluíam meses até que os demandantes obtivessem o selo de suas agruras; agora, findo o julgamento e na mesma data, os postulantes recolhem a solução do colegiado.
Circula no Senado um projeto de lei que trata da informatização dos processos Civil, Penal e Trabalhista e da comunicação de atos e transmissão de peças instrumentais por meio eletrônico (PL 71/2002); e que prevê a obrigação dos entes de direito público, à exceção dos municípios, de disponibilizarem serviços de envio e recebimento de atos judiciais eletrônicos; além de ordenar aos órgãos do Poder Judiciário a implementação de sistema de comunicação de dados e controle dos cadastros.
É ali proposto um Diário da Justiça on line, insculpido em site da rede mundial de computadores, para a publicação dos atos judiciais e administrativos, assinados de forma digital, com base em autoridade certificadora credenciada na forma da legislação específica, substituindo qualquer outro meio oficial de nota, salvo casos em que se exija intimação ou vista pessoal.
O conhecimento ainda pode ser feito em portal próprio dos que estiverem registrados e se realiza na época da consulta eletrônica, quando dia útil, ou no primeiro que lhe seguir; aos que manifestarem interesse, a correspondência pode ser remetida, transmitindo-se o envio e a abertura do prazo; tais iniciativas apenas não se observam quando possível o prejuízo da parte.
Também as ações judiciais prestarão reverência à informática: a distribuição da peça inicial, contestação, petições posteriores e recursos formarão um processo virtual, todos feitos diretamente pelos advogados, munidos de assinatura certificada, sem intervenção cartorária, e de que as serventias apenas fornecerão protocolo eletrônico.
As citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão eletrônicas, viabilizando o acesso ao processo, que será considerado como vista dos autos; os documentos produzidos nesse âmbito são tidos como originais, desde que garantidos por seu signatário, e seus extratos digitais têm força probante, dando-se a argüição de falsidade nessa forma; quando muito volumosos, impedindo a digitalização, os documentos serão entregues em cartório e devolvidos no fim da causa.
Finalmente, os sistemas usarão programas com código aberto, restando acessíveis de maneira ininterrupta por meio da rede mundial. Como se conclui, além de aprimorar-se nas disciplinas jurídicas, é aconselhável que os profissionais do Direito acorram, desde logo, às aulas básicas de informática.
Fonte: Jornal de Brasília – DF
