PARTILHA
Gostaria de saber quais os documentos para averbação de formal de partilha e quanto ficam as custas do cartório e quanto tempo leva para liberação do mesmo?
D.B. Brasília
*Estimada D.:
Para realização de partilha amigável, os herdeiros em concordância deverão nomear um inventariante, declarar os títulos dos herdeiros e os bens do espólio, com o valor definido, para fins de partilha, que deverá ser homologada pelo juiz, mediante a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. Quanto às custas e o tempo de liberação, somente perguntando no próprio cartório, até porque todos eles ainda devem estar passando pela fase de adaptação à nova Lei.
PENSÃO
Tive relacionamento com um rapaz por sete anos até que engravidei e tive um lindo menino. Nós dois estávamos juntos e tudo ia muito bem até o nascimento do nosso filho. A partir desse momento, ele me acusou de ter engravidado de propósito para prendê-lo a mim, só que não foi. Como éramos ainda um casal, ficou acertado que ele me daria uma pensão de um salário. Tudo bem. Só que, com o passar do tempo, tenho percebido que o dinheiro que ele dá não está dando para cuidar bem do nosso filho. Eu sou professora da rede privada, moro com meus pais e preciso voltar a estudar. Ganho salário de R$ 1.588, tenho gasto muito com meu filho, pois ele esteve doente e foi necessário gastar com remédios. O pai do meu filho é servidor da Secretaria de Saúde, ganha aproximadamente R$ 1.800, só que ele é filho único e ele sua mãe têm alguns imóveis alugados que ele cuida. Ela passou um documento no cartório de usos e frutos. Sei que ele tem condições de dar uma vida melhor para nosso bebê. Tem padrão de vida excelente. Tem carro caro, mora num apartamento caro e veste roupas caras, etc. Não quis ficar comigo e meu filho, mas, também, diz que não pode dar pensão maior, e ainda me disse que se sentisse lesado ele se vingaria. O que posso fazer para garantir uma vida melhor para o meu filho? O senhor acha que devo pedir na Justiça uma pensão maior?
K.F. Brasília
*Prezada K.:
Constatada a necessidade do menor e a possibilidade do pai, nesse caso, em arcar com as despesas do filho, sem dúvida é interessante que se busque aumento no valor da pensão alimentícia, notadamente quando a avó tem condições de ajudar financeiramente. É incoerente que a criança tenha um orçamento apertado enquanto o pai viva num padrão de vida em nível tão superior. Comprovando-se a situação alegada, certamente a pensão será majorada para valores mais próximos da realidade em que vocês vivem (ver arts. 1.694, § 1o e 1.699, do Código Civil).
USUCAPIÃO
Moro há mais de 20 anos com minha família em nossa casa, que foi construída por meu pai quando ainda não tinha nenhuma casa nem comércio em volta de nosso terreno. Nunca ninguém reclamou de nossa propriedade e pagamos IPTU e taxas por mais de 15 anos. Gostaria de saber se tem algum jeito para tirarmos um documento para dizer que o terreno é nosso.
A.J.C. Valparaízo
Se o terreno era de particulares e vocês o ocupam, como se donos fossem, de forma mansa e pacífica por todo esse tempo, vocês podem adquirir sua propriedade através da usucapião. Então, basta entrar com uma ação judicial para que o imóvel seja oficialmente passado para o nome de vocês, em cartório, e não haja mais qualquer possibilidade de questionamento a respeito da titularidade da propriedade.
LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO É ADVOGADO, MEMBRO DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL E EX-PRESIDENTE DA OAB/DF. AS CONSULTAS DEVEM SER DIRIGIDAS AO SEGUINTE ENDEREÇO: EDIFÍCIO CASA DE SÃO PAULO, 10 º ANDAR, SETOR BANCÁRIO SUL, CEP 70078-000, BRASÍLIA, DF. TELEFONE: (61) 3223-6363, FAX (61) 3223-5763
