Principal articulador da Lei 11.441/07, Pierpaolo Bottini fala com exclusividade ao Jornal do Notário sobre a nova Lei e o trabalho do tabelião na visão do Poder Executivo
Desde o último dia 5 de janeiro, divórcios, separações, inventários e partilhas já podem ser feitos diretamente em Tabelionatos de Notas de todo o País, sem a necessidade de se passar pelo Poder Judiciário, conforme prevê o Projeto de Lei 155/04 (PL 6416/05), sancionado no dia 4 de janeiro pela Presidência da República.
Com o objetivo de facilitar a vida da população, oferecer um serviço mais barato e desafogar o Poder Judiciário a medida permitiu a realização destes procedimentos diretamente por escritura pública, desde que não haja conflito entre as partes, que deverão estar acompanhadas de seus advogados. A lei prevê que as novas regras valerão apenas para os casos que não envolvam interesses de menores e incapazes.
Um dos grandes responsáveis pela edição desta nova lei foi o atual secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, um entusiasta do Direito e que completa o quarto ano à frente da secretaria que já conseguiu importantes avanços no longo processo de reforma da Justiça brasileira.
Pierpaolo Bottini é secretário da Reforma do Judiciário, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, desde a criação da secretaria em 2003. Formou-se em direito pela USP, em 1998, e tornou-se mestre em direito penal. Atendeu a reportagem do Jornal do Notário e falou sobre a importância dos serviços extrajudiciais para os objetivos da secretaria e sobre a importância dos tabeliães no país. Confira entrevista:
Jornal do Notário – Quais os principais objetivos da Secretaria da Reforma do Judiciário?
Pierpaolo Bottini – A secretaria foi criada em 2003, quando o executivo percebeu a necessidade de se envolver na reforma do Judiciário, por uma série de motivos. Primeiro, a sociedade clama pela reforma não só do Poder Judiciário, mas do sistema Judiciário, que abrange defensoria, fóruns etc. Segundo, o poder público é o grande usuário do sistema e tem interesse na reforma, para agilizar e otimizar os processos de que depende. Terceiro, o Executivo tem poder para apresentar projetos de leis. Quarto, ele tem capacidade de colaborar para o Judiciário funcionar melhor.
Jornal do Notário – Como a secretaria busca alcançar esses objetivos?
Pierpaolo Bottini – Trabalhamos com três passos: fazer diagnósticos para conhecer o funcionamento do sistema Judiciário; propor alterações legislativas e cooperar com a reforma administrativa do Judiciário.
Jornal do Notário – Qual a importância das instâncias extrajudiciais na sociedade Como elas podem participar da reforma?
Pierpaolo Bottini – Instâncias extrajudiciais são fundamentais, não só prestando os serviços essenciais, mas armazenando dados sobre a sociedade, muito úteis para elaborar políticas públicas. Precisamos trabalhar com o extrajudiciário para oferecer ao cidadão um serviço mais rápido, dinâmico e barato.
Jornal do Notário – Recentemente foi aprovada a Lei 11.441/07. O que ela significa nesse processo de reforma do judiciário? Qual seu impacto nas esferas da sociedade?
Pierpaolo Bottini – Essa Lei facilita a vida dos cidadãos, torna o Judiciário mais prático e ágil. Sempre que há mudança legislativa, é necessário um tempo para avaliar seu impacto, como ela reflete na sociedade. Neste momento, precisa-se capacitar os notários para trabalhar com a novidade e, depois, avaliar a prestação do serviço. Também é necessária ampla divulgação da Lei, com cartilhas, conscientização da população e convencimento político junto a OAB e aos cartórios para que o serviço seja mais barato para as partes, o que não ocorre em todos os estados hoje.
Jornal do Notário – Há outros projetos da secretaria envolvendo cartórios?
Pierpaolo Bottini – No momento, nenhum projeto. Mas, estamos empenhados em discutir uma forma de padronizar procedimentos cartorários mais importantes para todo o País. Envolveria atividades como regularização fundiária, divórcio, separação e outros.
Jornal do Notário – Qual o papel do tabelião de notas na sociedade atual? Como ele contribui com a eficiência do serviço Judiciário e em que pode avançar?
Pierpaolo Bottini – O tabelião tem papel muito importante, muitas vezes, é o contato mais direto do poder público com a população. Ele precisa prestar um bom serviço, ágil e barato, assim torna-se eficiente. Temos que trabalhar essas qualidades junto aos tabeliães, principalmente diminuir as barreiras econômicas, ampliando o acesso da população aos serviços.
Fonte: Colégio Notarial do Brasil
