O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai propor resolução para regulamentar a atividade dos advogados nos cartórios. O provimento deve ser votado na próxima sessão plenária da entidade, prevista para maio. O objetivo é evitar captação irregular de clientes.

A resolução será feita sobre a Lei 11.441/07. A regra autoriza que inventários, divórcios, partilhas e separações consensuais sejam feitos por via administrativa.

A OAB já recebeu denúncia de que advogados estão indo para os cartórios para captar clientes de forma irregular. “Sujeitar-se como advogado, entre nós, em funções para atender meros interesses ou captações inescrupulosas, configura-se em verdadeiro desprestígio à advocacia (artigo 31, caput, do Estatuto da OAB) e infrações éticas (artigo 34 do Estatuto da OAB)”, afirmou o conselheiro federal pelo Mato Grosso do Sul, Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa. Ele é o relator da matéria.

 

Fonte: Arpen Brasil