Desembargador Luiz Tadeu encerra sua gestão frente à Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul
Encerrando sua gestão frente à Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva fez um diagnóstico das ações realizadas pelo órgão nesse período.
Atuando de forma muito próxima aos notários e registradores, o corregedor ressaltou a importância dos cartórios na desjudicialização de serviços e pontuou o avanço e impacto da tecnologia na atividade.
Confira a entrevista do corregedor para a Anoreg/MS.
Anoreg/MS – De uma forma geral, como o senhor avalia sua gestão à frente da Corregedoria-Geral de Justiça do MS durante o período 2020-2022?
Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva – De maneira altamente satisfatória, não só pela boa interlocução mantida com juízes, cartórios judiciais e extrajudiciais, como, também, por inúmeras conquistas, dentre as quais: a) implementação do programa Lar Legal – MS, que consiste na regularização fundiária urbana de loteamentos via procedimento de jurisdição voluntária; b) impulso da valorização dos servidores através do selo jurisdição eficiente; c) aprimoramento do controle financeiro das serventias sob interinidade; d) edição do manual do processo administrativo disciplinar; e) prestes o encerramento do V concurso para delegação das serventias extrajudiciais; f) correições e inspeções praticamente pelo sistema virtual, trazendo grande economia para o erário; g) leilão de quase todos os veículos que se encontravam nos pátios das delegacias de polícia; e h) implantação definitiva da renda mínima aos cartórios de registro civil.
Anoreg/MS – Quais foram as principais ações voltadas aos serviços extrajudiciais desenvolvidas durante esse período?
Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva – As principais ações foram: a) homenagem aos notários e registradores com tempo de serviço igual ou superior a 40 anos e, posteriormente, àqueles com mais de 30 anos de serviço, considerando a data da divisão do Estado de MS, num verdadeiro reconhecimento de décadas de dedicação do trabalho delegado; b) testes, visando agilidade dos termos de inspeção. A partir do mês de julho de 2022, as atividades afetas às inspeções ordinárias nas serventias extrajudiciais passaram a ser realizadas diretamente pelo Sistema de Informações Gerenciais Extrajudiciais – SIG-EX, com o escopo de obter agilidade, celeridade e simultaneidade no atendimento das determinações emanadas pela Corregedoria; c) em outubro de 2022 a Corregedoria-Geral da Justiça editou o Provimento nº 279, que instituiu e regulamentou a inspeção eletrônica nas serventias extrajudiciais do Estado do Mato Grosso do Sul, a fim de agilizar e aumentar o desempenho da equipe correcional, por meio de um módulo no sistema Sig-Ex; d)regulamentou a utilização da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM no âmbito dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado; e) instituiu Comissão de Revisão para atualização constante nas Normas de Serviço Notarial e Registral deste Estado, com participação de delegatários.
Anoreg/MS – Como o senhor avalia os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais de Mato Grosso do Sul?
Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva – Os serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais têm se aprimorado diariamente, buscando modernidade nas atividades desempenhadas, sobretudo com o avanço da tecnologia. Assim, constantemente, os cartórios têm buscado entregar os resultados de maneira mais célere à sociedade.
Anoreg/MS – Em sua visão, o processo de desjudicialização tem caminhado de que forma no Estado?
Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva – Infelizmente de maneira ainda pálida. As universidades têm treinado seus alunos para o conflito, para a lide, para o embate enfim. Não os treinam para as atividades extrajudiciais, como, por exemplo, programas de regularização fundiária (Reurb), parcelamento do solo, dúvidas em registro de imóveis e inúmeras atividades outras.
Anoreg/MS – A presença da tecnologia nos serviços dos cartórios está crescendo cada vez mais. Como avalia essa presença digital nos serviços extrajudiciais?
Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva – Temos hoje quase todos os cartórios extrajudiciais totalmente informatizados, prestando serviço de altíssimo nível, em muitos casos sem que os interessados tenham de se deslocar de seus respectivos domicílios para os atos notariais. Vejam alguns avanços: a) nos protestos, a CRA (Central de Remessa de Arquivos) há anos facilita sobremaneira a distribuição de títulos pelos credores a qualquer lugar do país, em especial por grandes empresas e instituições financeiras; b) a CRC (Central de Informações do Registro Civil), trouxe pleno acesso às certidões de nascimento em todo o Brasil; c) a plataforma Registradores (adotada pelo TJMS), agora incorporada pelo ONR (Operador Nacional do Serviço Eletrônico de Imóveis), será responsável pela transformação digital do registro imobiliário (com emissão de certidões digitais, busca de bens, matrícula on-line, usucapião extrajudicial). Espera-se em breve que as atuais execuções fiscais sejam projetadas, todas, para a esfera extrajudicial.
Esse resultado é fruto dos investimentos feitos pelos respectivos delegatários, não só na contratação e treinamento de pessoas com o perfil do serviço extrajudicial, como, também, pelo conforto material das instalações: quase todas modernas e centradas na tecnologia da informação.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/MS
