Presidente da OAB/MS, Mansour Elias Karmouche fala sobre as conquistas para a advocacia e da importância do trabalho de notários e registradores para desafogar o Poder Judiciário.
À frente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) desde janeiro de 2016, Mansour Elias Karmouche vem trabalhando para cumprir com as metas que assumiu no dia da posse de sua primeira gestão quando se comprometeu a defender as prerrogativas dos advogados, valorizar os jovens advogados, ampliar as parcerias com o poder público, modernizar os procedimentos da OAB e ser atuante em todo o interior com o programa Presidente Presente.
No Estado, a OAB conta com 31 subseções. E desde que a atual Diretoria assumiu vem sendo feito um trabalho integrativo com instituições e sociedade civil organizada. Dessa forma, a entidade que antes tinha um posicionamento muito isolado, foi inserida nesse conjunto de entidades e instituições para dar voz mais amplificada à categoria.
Uma das primeiras conquistas da atual gestão da Seccional sul-mato-grossense foi a aprovação do processo que criminaliza a violação das prerrogativas dos advogados em nível nacional.
Além disso, o Estado conta com o SOS Morosidade, serviço gratuito à disposição não só dos advogados como da sociedade em geral, pelo qual funcionários da Ordem recebem as reclamações e, nos casos de comprovação de morosidade injustificada na condução de processo judicial, o fato é oficiado aos Tribunais para que adotem de imediato as providências legais aptas a impulsionarem o feito, além da intervenção pessoal da assessoria jurídica da OAB/MS junto aos magistrados e servidores.
Em entrevista à Anoreg/MS, o presidente da OAB/MS fala sobre a extrajudicialização de atos, que ajudam a desafogar o Judiciário, do avanço tecnológico do Judiciário e das serventias extrajudiciais e de uma mudança de cultura para uma maior integração entre advogados e notários e registradores na busca de um aumento de soluções alternativas para conflitos.
Anoreg/MS – Gostaria que o senhor falasse um pouco do trabalho que a OAB vem realizando no MS?
Mansour Elias Karmouche – Desde que assumimos, fizemos um trabalho integrativo com as demais instituições, não só as do Estado, mas também da sociedade civil organizada. Com isso, a OAB, que antes tinha um posicionamento muito isolado, foi inserida nesse conjunto de entidades e instituições para dar uma voz mais amplificada para nossa categoria. Também fizemos vários trabalhos em prol da sociedade. O primeiro deles foi com relação ao aumento da carga tributária, em parceria com a Fiems, com a Associação Comercial e com a Fecomércio; conseguimos nos integrar muito bem com eles. Depois fizemos um trabalho sobre o plano diretor da capital, que teve um reflexo direto para toda a sociedade.
Esse foi o primeiro trabalho integrativo que com o Creci, o sindicato dos corretores, dos engenheiros e a própria Anoreg. Além disso, conseguimos, com as instituições que recebem repasses das custas cartorárias, que elas revissem esses percentuais para abrir mão de parte dele e, com isso, evitar a evasão da lavratura de escrituras no Estado. Esse também foi um trabalho em conjunto com a Anoreg.
Anoreg/MS – O senhor está terminando seu mandato. Quais foram as prioridades de sua gestão frente à OAB/MS?
Mansour Elias Karmouche – A primeira grande conquista não foi para o Mato Grosso do Sul, mas sim para o Brasil, que foi a aprovação do processo que criminaliza a violação das nossas prerrogativas. Esse é um projeto que teve início com a proposta do senador Cassio Cunha Lima, da Paraíba, mas nós pegamos no momento mais difícil que o país enfrentava, no auge da lava-jato, e fizemos com que ele tivesse o seu trâmite iniciado no Senado Federal e fosse aprovado, o que culminou, hoje, com a legislação que dá guarida para nossa classe. Esse foi o maior ganho desde 1930, pois nós nunca tivemos um projeto de lei que nos amparasse quando havia violação de prerrogativa. Já em relação aos honorários, esse é um trabalho incessante. A OAB tem intervindo em vários casos nos quais existe o aviltamento dos nossos honorários. Nós mantivemos a nossa altivez nesse quesito, mas são questões que não cessam jamais. Nós também reestruturamos toda nossa instituição. Hoje a OAB/MS tem 92 salas de advocacia em todos os fóruns trabalhistas, juizados, Justiça federal e estadual, além de três salas individuais na sede – que construímos durante a pandemia – e estações de trabalho para atendimento dos profissionais. Também temos a caixa de assistência, cinco planos de saúde, gabinetes odontológicos e uma sala do INSS exclusiva para atendimento da advocacia.
Anoreg/MS – Como o senhor vê a relevância dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais para o Judiciário
e para a sociedade?
Mansour Elias Karmouche – Acho importantíssimo, porque um dos objetivos da OAB/MS sempre foi não depender
exclusivamente do Poder Judiciário. Nós sempre recorremos a soluções alternativas e dentro delas se incluem os serviços extrajudiciais, como os inventários de separações nas quais se têm pessoas capazes e maiores. Muitos advogados, hoje, recorrem a esses serviços com a garantia de que vão resolver seu problema. O mais importante é a OAB apoiar a advocacia na resolução dos seus problemas com a utilização de alternativas que evitem que se recorra ao Judiciário. Quando nós tivermos mais soluções alternativas, melhor a advocacia irá fluir.
Anoreg/MS – Qual a importância do bom relacionamento entre advogados, notários e registradores para a efetivação a Justiça no País?
Mansour Elias Karmouche – Eu avalio esse relacionamento muito positivamente, pois sou um defensor das soluções
alternativas. Já fiz essa proposta na campanha passada, pois temos um contingente muito grande de profissionais e temos que pensar em soluções alternativas. Acho que os cartórios têm um papel essencial nessa desjudicialização,
basta eles se integrarem com a nossa classe que eu tenho certeza que teremos bons frutos para fazer do nosso país, um país mais justo, mais solidário e mais resolutivo. Que tenha um ambiente melhor de negócios, que a economia gire, para que possamos ter um país altamente competitivo. A Anoreg tem um papel preponderante nessa transformação, que é uma mudança de cultura.
Anoreg/MS – O que falta para que essa mudança de cultura ocorra?
Mansour Elias Karmouche – O advogado é muito conservador, quando uma proposta um pouco diferente é apresentada, ele fica com uma pulga atrás da orelha. Então a OAB tem que passar essa segurança. Esse ambiente integrativo só vai dar certo com a participação, com os cursos para o advogado sentir essa segurança. Agora se a OAB acredita nisso e põe isso à disposição da classe, isso irá criar um ambiente melhor.
Anoreg/MS – Como a OAB avalia o atual cenário de litígios no Brasil e a desjudicialização de atos que migram para
a esfera extrajudicial?
Mansour Elias Karmouche – Vejo com bons olhos. Essa tendência não é só no Brasil, mas no mundo inteiro. O Judiciário tem um problema crônico que é a morosidade, isso não é de hoje. E isso não se resolve só com concurso público, nós estamos com uma defasagem de 50 magistrados, uma quantidade enorme, mas não adianta só isso, temos que buscar métodos alternativos, os conflitos sociais são diários e imensos. O caminho não é só entrar na Justiça, é possível, por meio de uma ata notarial, resolver muita coisa, até uma usucapião pode se fazer em cartório. Isso ajudou muito no Brasil, porque o Judiciário sozinho não dá conta, não é possível ter no Judiciário, em trâmite, algo em torno de 100 milhões de ações, não podemos mais acreditar que só o Judiciário vai resolver o problema, nós temos que buscar soluções alternativas, e os cartórios têm feito isso.
Anoreg/MS – Como avalia a digitalização de serviços tanto no Judiciário quanto no extrajudicial, que vem tendo um expressivo crescimento durante a pandemia?
Mansour Elias Karmouche – Aqui no Mato Grosso do Sul, nós temos o primeiro laboratório de tecnologia do país da OAB, ele é exclusivo nosso. É muito importante que esses avanços continuem. É um processo irreversível. Eu tenho recebido pela internet contratos que assino eletronicamente. Acho que os cartórios fazendo isso, ganham muitos
pontos. Quem não abrir os olhos e correr atrás, vai ficar parado no tempo.
Anoreg/MS – Quais medidas foram adotadas pela entidade para driblar as adversidades trazidas pela pandemia?
Mansour Elias Karmouche – Nós não deixamos de fazer esse liame com o Poder Judiciário, incentivando a nossa
categoria, porque foi um momento muito difícil quando tudo parou. Nós também cobramos o Judiciário para retornar às atividades presenciais. Todas essas são questões que fomos tratando ao longo da pandemia. Continuamos com as
sessões do conselho e do colégio de presidentes de forma virtual. Mantivemos a classe animada, pedimos agilidade na
expedição de alvarás, nos processos que estavam para ser concluídos. Não deixamos a classe desamparada e desassistida. Melhoramos os serviços pela internet e estamos trabalhando todos os dias.
Fonte: Revista de Direito Notarial e Registral do MS
