O juiz diretor do Foro exerce uma função de supervisão e coordenação dos cartórios extrajudiciais em sua respectiva circunscrição. Ele desempenha um papel crucial na supervisão e coordenação dos cartórios extrajudiciais, garantindo que operem de maneira adequada, eficiente e de acordo com as normas legais, protegendo os direitos dos cidadãos e a integridade dos serviços prestados.

A Anoreg/MS conversou com a juíza diretora do Foro de Campo Grande, Joseliza Alessandra Vanzela Turine, que falou sobre sua atividade e a parcerias com as serventias da cidade. Confira!

Anoreg/MS: Como funciona o seu trabalho na Comarca de Campo Grande?

Joseliza Vanzela: Atualmente, estou na função de juíza diretora do Foro, e nesta atividade sou a responsável pela gestão das atividades administrativas do Fórum da Comarca de Campo Grande, em especial, do funcionamento das atividades judiciais e correcionais dos cartórios extrajudiciais de Campo Grande. Todas essas atividades são cumuladas com minha titularidade enquanto juíza da Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual. É um trabalho gratificante, que envolve muita dedicação e empenho.

Anoreg/MS: Como são realizadas as fiscalizações?

Joseliza Vanzela: A inspeção ocorre de forma ordinária, anualmente, ou extraordinariamente, caso haja extrema urgência, a fim de verificar fato relevante ou por determinação da Corregedoria-Geral de Justiça. Neste ano de 2023, a inspeção tem sido realizada em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça. De acordo com o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça, a função correcional extrajudicial é exercida pelo corregedor-geral de Justiça e pelo juiz corregedor, esta última exercida pelo juiz diretor do Foro.

Anoreg/MS: Existe algum projeto atual em execução envolvendo o TJMS e cartórios de Campo Grande?

Joseliza Vanzela: Um projeto que envolve o TJMS e cartórios extrajudiciais que considero de grande relevância social e que está sendo implementado em âmbito estadual é o Programa Lar Legal. Esse programa busca promover regularização fundiária e, ao valorizar o direito humano e fundamental à moradia, está totalmente alinhado com a dignidade e segurança jurídica da população, atuando para promover inclusão e justiça social, com foco na faixa mais vulnerável da população. Assim, é um projeto totalmente alinhado com a Agenda 2030 da ONU, sobretudo com os objetivos de desenvolvimento sustentável – ODSs 1, 10, 11, 16 e 17.

Anoreg/MS: De uma forma geral, como avalia os serviços notariais e de registro do Mato Grosso do Sul?

Joseliza Vanzela: A prestação do serviço público, seja pelo próprio poder público, seja pela iniciativa privada, como é o caso dos delegatários, deve sempre se pautar pela eficiência, publicidade e segurança, pilares que sustentam a atuação perante os cidadãos.

Os serviços notariais e de registro vêm reunindo todas essas finalidades buscando bem atender os usuários, em curto espaço de tempo e com a efetiva solução da demanda que chega aos cartórios.

Na realização da atividade correcional deste ano, na qualidade de juíza diretora do Foro de Campo Grande, estamos destacando a gestão de qualidade na atuação extrajudicial, justamente com a intenção de melhorar cada vez mais o atendimento ao usuário.

Anoreg/MS: Os cartórios vêm praticando diversos atos de forma online, facilitando o acesso do cidadão aos serviços notariais e registrais. Como você vê essa prática?

Joseliza Vanzela: O mundo é cada vez mais digital. Na Estônia, por exemplo, quase 100% dos serviços são digitais. Essa realidade já chegou ao Brasil, que é um país com muita aptidão para a inovação. Por certo, o avanço tecnológico nas diversas áreas relacionadas com a prestação de serviços tem o intuito de agilizar, facilitar e atingir o maior número de cidadãos na consecução dos princípios da eficiência e do bem-estar. Nesse sentido, as atividades notariais e registrais também devem acompanhar essa evolução tecnológica, com a modernização das serventias extrajudiciais, implantação de acesso rápido e fácil ao cidadão.

Anoreg/MS: Como avalia a função notarial e registral na desburocratização e desjudicialização dos serviços que antes só poderiam ser feitos pelo Judiciário?

Joseliza Vanzela: A desjudicialização de serviços que antes só poderiam ser solucionadas pela via judicial acompanha a implementação de políticas institucionais introduzidas pelo CNJ no sentido de resolver os anseios da população de forma mais célere, finalidade que pode ser alcançada com o auxílio dos serviços extrajudiciais, como nos casos previstos em lei em que divórcios e inventários resolvem-se extrajudicialmente.

Também foi uma importante medida a possibilidade de protesto de certidões de dívida ativa, evitando 100% de judicialização dos casos de dívida com a Fazenda Pública. Não acredito que se possa trazer como desburocratização essas ações, pois os serviços dos cartórios extrajudiciais também são burocráticos, no sentido de que a burocracia permite o controle, o que é essencial no exercício de função pública. Temos que pensar em um processo de simplificação, ou seja, demandar somente o que é realmente necessário é exigido e, nesse ponto, tanto as funções do Judiciário como dos cartórios devem se restringir ao necessário para os atos de controle na gestão pública, além de atender a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/MS