A diretora de Assuntos Legislativos, Regularização Fundiária e Urbanismo do Irib definiu a regularização fundiária como um instrumento propulsor do desenvolvimento econômico sustentado porque elemento facilitador da capacitação econômica da população.

“Excelentíssimo Senhor Lair Krähenbühl, secretário de Habitação do estado de São Paulo, em nome de quem saúdo todos os integrantes da mesa. É um prazer recebê-los aqui. Para nós do Irib, foi uma honra ter recebido um pedido de manifestação por parte da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, um protocolado que trata da possibilidade de edição de um provimento no estado de São Paulo para a regulamentação da regularização fundiária. Todos sabemos quanto a questão da regularização fundiária é importante; quanto nos tem tomado de tempo e energia e quanto teria sido facilitada se houvesse um norte mais claro a orientar nossos trabalhos no dia-a-dia. Não só o trabalho dos registros de imóveis, mas também do poder público e mesmo da sociedade organizada nos movimentos de moradia, também representados nesta audiência pública.

O Irib trata da questão da regularização fundiária há muito tempo e tem se posicionado com clareza, no sentido de divulgar a idéia – porque acredita nela – de que a regularização fundiária é um instrumento extremamente valioso e importante não só para garantir o direito de acesso à moradia, constitucionalmente previsto para todos, indistintamente, mas também como um instrumento propulsor do desenvolvimento econômico sustentado do país. A regularização fundiária, conforme nosso entendimento, é extremamente importante porque é facilitador da capacitação econômica da população. Creio que isso se revela hoje nesta audiência pública, não só pelo número e qualidade das pessoas que estão na platéia, mas também pelas pessoas que hoje compõem a mesa de abertura de trabalhos. O secretário estadual de Habitação, Lair Krähenbühl, tem um histórico muito grande de trabalho em proveito da regularização fundiária, e tem tido papel fundamental na questão da habitação nos últimos anos. O deputado estadual Mário Reali é um dos autores da emenda que alterou o artigo 180 da Constituição do estado de São Paulo, o que auxiliou a regularização fundiária a vencer mais um obstáculo.

O desembargador Gilberto Passos de Freitas, que veio do Ministério Público e hoje é o nosso corregedor-geral de Justiça, também fez história em torno da causa pública. Isso somente para citar três dos membros da mesa. Todos os outros estão diretamente envolvidos com a regularização fundiária e representam de forma brilhante o poder público, o que nos dá muito conforto para estarmos aqui hoje tratando dessa questão. O que pretendemos com esta audiência pública é abrir o debate e colher as informações, as impressões e as necessidades dos que trabalham com regularização, para que todos esses elementos sejam consolidados numa proposta que será encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Conto com a colaboração de todos e agradeço suas presenças. Muito obrigada”.