A Câmara Legislativa aprovou ontem, em primeiro turno, o Plano Diretor Local (PDL) do Gama. O projeto determina as diretrizes para o desenvolvimento da cidade, destina áreas para a construção de hospitais, escolas e praças e estimula a ocupação ordenada de terrenos vazios. A votação das emendas que resultaram em discussões polêmicas entre os parlamentares foram reunidas em um único artigo e só será analisado na próxima semana.
O plano diretor vai organizar a expansão urbana da cidade, que tem hoje cerca de 137 mil moradores. O projeto apresentado pelo Executivo modificou o gabarito das construções permitidas na cidade. O governo autorizou o aumento da área máxima de edificação por metro quadrado. A verticalização era uma reivindicação dos moradores já que as áreas disponíveis na cidade são muito limitadas.
O presidente do Conselho Comunitário do Gama, Marcos Moreno de Oliveira, reclamou da falta de participação popular na elaboração e na discussão do Plano Diretor Local do Gama. “Só foram feitas duas audiências públicas e a comunidade não teve muito espaço para dar opiniões. Os moradores temem que a aprovação do PDL permita o parcelamento do parque ecológico e beneficie empresários ao invés da população”, preocupa-se.
A líder do governo na Câmara Legislativa, Eliana Pedrosa, explica que a principal finalidade do plano diretor é orientar a expansão urbana da cidade e evitar invasões. “Queremos que o Gama tenha um crescimento ordenado. Ainda há muitos espaços vazios na cidade. As emendas que ficaram de fora ainda serão discutidas e tudo que for contra os interesses do Gama não será aprovado”, garante a deputada distrital.
Entre os itens polêmicos que foram aprovados em primeiro turno está a dispensa de estudos de impacto de vizinhança. Para fazer obras na região, os empreendedores só precisam encomendar um estudo de impacto ambiental. O PDL do Gama não traz um levantamento das áreas rurais remanescentes que foram ocupadas irregularmente e se transformaram em áreas urbanas.
As emendas agrupadas no artigo 55, que vai a plenário na semana que vem, deve gerar muito debate no legislativo. A deputada distrital Arlete Sampaio garante que a bancada do Partido dos Trabalhadores vai votar contra a maioria das emendas. “Vamos rejeitar a criação de postos de gasolina em benefício de empresários e mudanças de destinação de terrenos”, garante a deputada.
Os PDL do Gama precisa ainda ser votado em segundo turno antes de ser sancionado pela governadora Maria de Lourdes Abadia. Os PDLs do Guará e de Planaltina tramitam pela Câmara e serão os próximos a serem votados.
O que falta votar
Unidades imobiliárias na área especial 11/13 do Setor Leste
Área para a construção do shopping popular na quadra 1 do Setor Norte
Unidades imobiliárias em terrenos às margens da Avenida Comercial dos Pioneiros, no Setor Leste
Regularização da feira permanente da quadra 1 do Setor Norte e de terrenos ocupados por templos religiosos
Criação de unidade imobiliária destinada à escola de samba e de área para o centro de aprendizagem e competição de automobilismo
Definição de setor destinado à compra e venda de veículos às margens da DF-480
Destinação de terrenos para postos de combustível
Regularização definitiva de quiosques e bancas de revista com permissões temporárias
Fonte: Correio Braziliense.Caderno Cidades, pág. 28
