Pensão paga por avós

Se a pensão oferecida pelo pai não atende integralmente às necessidades do menor e já alcança o limite suportado pelo pai, então é possível a suplementação pelos avós. Essa foi a decisão da Quarta Turma no recurso referente ao caso de pensão alimentícia de menor prestada pelo pai, mas não suficiente, necessitando, assim, de subsídio dos avós. Ao analisar o recurso no STJ, o relator do processo, ministro Aldir Passarinho Junior, sustentou que está disposto no artigo 397 do Código Civil que “o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivos a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta dos outros.”


A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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