No próximo sábado (22), o SESI e a Rede Globo promovem, em todo o país, mais uma Ação Global e o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul está presente com três ações diferentes. Na comarca de Dourados, assistentes sociais ministrarão palestras sobre o tema Adoção Legal, a diretora do Foro, juíza Dileta Terezinha Souza Thomaz, acompanhará os registros tardios e o juiz Lúcio Raimundo da Silveira, titular da 2ª Vara do Juizado Especial, estará presente para homologações de possíveis acordos.
Na palestra, marcada para ser realizada das 15h às 17h, as assistentes sociais Harumi Oshiro, Eneida Martins, Valdirene Pereira e Lígia Dias falarão dos diferentes tipos de adoção, do Dia Nacional da Adoção, instituído no dia 25 de maio, e da licença maternidade para adotantes. O público-alvo será toda pessoa maior de 18 anos.
Esta é a primeira participação das assistentes em ações dessa natureza, assim, elas aproveitarão a oportunidade para destacar o que é a adoção, lembrar de um personagem ilustre que adotou uma filha – o ex-presidente da República, Juscelino Kubitschek, e explicar em detalhes os diferentes tipos de adoção:
– póstuma: quando um dos pretendentes falece, porém deve ter manifestado sua vontade de adoção em vida;
– tardia: quando as crianças a serem adotadas têm mais de dois anos; – unilateral: quando um dos cônjuges adota o filho do outro (geralmente o homem adota o filho da esposa);
– internacional: quando a criança brasileira é adotada por casais de outros países;
– pronta: quando a mãe entrega o filho para os adotantes e estes buscam a justiça para regularizar a situação;
– à brasileira: quando o casal registra a criança como sendo filho natural. Tal atitude pode ser caracterizada como falsidade ideológica.
Outra questão de destaque será a licença-maternidade para as adotantes, já que a partir de abril de 2002, a Lei nº 10.421/02 estendeu à mãe adotiva o direito à licença-maternidade, porém de forma escalonada, dependendo da idade da criança adotada. Desta forma para adoção de crianças de até um ano, a mãe terá 120 dias de licença.
De um a quatro anos, o prazo é reduzido para 60 dias, e dos quatro aos oito anos, a licença será somente de 30 dias. A licença-maternidade somente será concedida mediante apresentação do termo judicial de guarda à adotante ou guardiã.
Por fim, as palestrantes abordarão o Dia Nacional da Adoção – dia 25 de maio – cujo momento é considerado oportuno para a sociedade e o Estado brasileiros refletirem sobre o destino das principais vítimas dos problemas socioeconômicos enfrentados pelo país: as crianças e os adolescentes.
Fonte: TJMS
