Realizada na última sexta-feira, 10, no curso de Direito da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal – UNIDERP, a palestra sobre “Testamentos” ministrada pelo Presidente da Anoreg-MS, Tabelião Paulo Francisco Coimbra Pedra.
Inicialmente Paulo Pedra falou sobre o testamento de maneira geral, que é um ato pessoal, unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, de todos os seus bens ou parte deles e pode ser de duas maneiras: público e cerrado.
Logo em seguida relacionou os dois tipos de testamento, sendo que o público é escrito por Notário no seu livro de notas, na presença de testemunhas e contendo as formalidades exigidas por lei; e quando cerrado, se for manuscrito e assinado pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido, ou manuscrito por outra pessoa a pedido do testador e por este assinado. Ainda, o testamento cerrado não pode ser feito por quem não saiba ou não possa ler, e é dever do notário a aprovação do testamento cerrado, ou seja, conferir-lhe autenticidade para que possa produzir os seus efeitos.
Além do esclarecimento e explanação do conteúdo, Pedra falou sobre as atividades desenvolvidas pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul colocando-se à disposição dos estudantes para assuntos de interesse.
Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS