Realizada ontem, 31, no 6º semestre do curso de Direito Noturno, da Universidade para o Desenvolvimento do Estado e Região do Pantanal – UNIDERP, a palestra sobre Atos Notariais ministrada pelo Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul – ANOREG/MS, Tabelião Paulo Francisco Coimbra Pedra.

Inicialmente Paulo Pedra falou sobre o testamento de maneira geral, que é um ato pessoal, unilateral e revogável pelo qual uma pessoa dispõe, para depois da morte, dê todos os seus bens ou parte deles e pode ser de duas maneiras: público e cerrado.

Logo em seguida relacionou os dois tipos de testamento, sendo que o público é escrito por Notário no seu livro de notas, na presença de testemunhas e contendo as formalidades exigidas por lei; e quando cerrado, se for manuscrito e assinado pelo testador ou por outra pessoa a seu pedido, ou manuscrito por outra pessoa a pedido do testador e por este assinado. Ainda, o testamento cerrado não pode ser feito por quem não saiba ou não possa ler, e é dever do notário a aprovação do testamento cerrado, ou seja, conferir-lhe autenticidade para que possa produzir os seus efeitos.

Pedra falou também da Lei Federal 11.441, de 4 de janeiro de 2007, que possibilita a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual em cartórios. Dando continuidade relacionou a Resolução 35, de 24 de abril de 2007, que disciplina a aplicação da Lei 11.441 pelos Serviços Notariais e de Registro.

Além do esclarecimento e explanação do conteúdo, Paulo Pedra falou sobre as atividades desenvolvidas pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul colocando-se à disposição dos estudantes para assuntos de interesse.

 

Fonte: Ana Paola Morales 172MTB/MS