A Constituição Federal assegura o direito de propriedade, mas é preciso respeitar regras e cumprir algumas obrigações, principalmente para quem mora em um espaço coletivo. Nesse sentido, o programa Artigo 5º desta semana discute os direitos e obrigações de quem vive em condomínio.
Para falar sobre o tema, o programa recebe o advogado Délzio João de Oliveira Junior, assessor Jurídico do Sindicondomínio do Distrito Federal, e o advogado Paulo Júnior, especialista na área cível.
“A principal obrigação de quem mora em condomínio é ter a consciência de que seu direito individual, em hipótese nenhuma, pode se sobrepor ao interesse coletivo”, explica Délzio João. O advogado Paulo Júnior alerta que os proprietários devem ficar atentos ao pagamento do condomínio quando alugam o imóvel: “mesmo que o contrato de locação preveja que a obrigação é do inquilino, o proprietário do imóvel pode ser acionado. Ele responde perante o condomínio.”
O programa foi ao ar pela TV Justiça na quarta-feira, às 21h, e será reapresentado na quinta-feira, às 12h30; na sexta-feira, às 10h; no sábado, às 9h30; no domingo, às 7h; e na segunda-feira, às 12h30.
Fonte: TV Justiça
