O Estado do Mato Grosso do Sul está dando um passo à frente em relação à promoção da cidadania das comunidades indígenas. Em uma ação iniciada em 20 de fevereiro deste ano, o projeto “Índio – cidadão total”, de autoria do Juiz de Direito Eduardo Lacerda Trevisan, em parceria com o cartório de registro civil do município de Tacuru, já realizou mais de 500 registros de nascimento indígenas. E no último 17 de abril, motivou o primeiro casamento comunitário indígena do país.
Criado com o objetivo de erradicar o sub-registro de nascimento indígena das aldeias de Sassoró e Jaguapiré, tribos Guarani-Kayowá localizadas no município de Tacuru-MS, o projeto “Índio – cidadão total” conta com o envolvimento e a colaboração da oficiala Lucia Silvana Norbutas Michels, do registro civil do município de Tacuru, comarca de Iguatemi-MS.
Silvana explica que desde fevereiro comparece à aldeia Sassoró para fazer o levantamento de dados e encaminhá-los ao Juiz Eduardo Trevisan. “Faço uma pesquisa dos índios que não possuem certidão e encaminho os requerimentos para o Juiz de Direito da Comarca, que autoriza a lavratura das certidões no máximo em uma semana”. Ela relata que muitos índios adultos não possuíam o registro de nascimento, não podendo participar da vida social, nem registrar os filhos, por isso o projeto consiste, principalmente, na realização de registro de nascimento tardio.
Até o momento, diversas visitas já foram realizadas, totalizando o registro de nascimento de 578 índios. Juntas, as aldeias somam quatro mil habitantes, sendo três mil em Sassoró e mil em Jaguapiré. Por enquanto, as ações estão centralizadas na primeira aldeia e devem seguir para a segunda assim que terminarem as solicitações. No entanto, Trevisan explica que nada impede que índios de Jaguapiré também sejam registrados antes, desde que façam à requisição.
“Nosso objetivo é regularizar a documentação dos índios, possibilitando o exercício pleno da cidadania a todos eles, levando também a valorização da cidadania para a comunidade indígena”, reforça Trevisan.
O juiz esclarece que muitos já possuíam a documentação fornecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai), no entanto, sem o registro de nascimento civil eram impedidos de realizar atos sociais, como tirar título de eleitor, carteira de motorista, entre outros, sendo tratados como ‘meio cidadão’. “O projeto representa a plenitude da cidadania indígena”, complementa.
Tradição indígena e garantia civil
Silvana conta que depois da entrega das primeiras certidões de nascimento a comunidade indígena manifestou também o desejo do casamento formalizado de acordo com a Lei Civil. “Solicitavam o casamento para que pudessem registrar seus filhos como casados”, lembra. Com isso, cerca de cem casais da aldeia Sassoró estiveram presentes ao primeiro casamento comunitário indígena da história do Brasil, ocorrido em 17 deste mês.
Em retribuição ao projeto, a comunidade indígena convidou o Juiz Edurado Lacerda Trevisan e sua esposa Tânia e a secretária de Educação do município de Tacuru, Márcia Regina Cardoso Norbutas e seu esposo Cláudio Norbutas para uma cerimônia na tradição Kayowá. “Foi uma honra poder participar desta solenidade, aceitando o convite pude demonstrar o respeito que tenho pela cultura e tradição indígena”, declara o juiz.
Além das cerca de 500 pessoas da comunidade local, autoridades e representantes de segmentos sociais dos municípios de Tacuru e Iguatemi, representantes da imprensa escrita, falada e televisionada acompanharam o ato solene. “Um feito inédito na história das aldeias da região”, descreve Silvana.
Para a oficiala, o casamento coletivo, como parte das comemorações da semana que antecedeu o dia do Índio, comemorado em 19 de abril, foi um presente para a comunidade e representa um sonho realizado. “Significa a regularização da situação conjugal, já que vivem juntos e possuem filhos”.
De acordo com o juiz, a expectativa é dar continuidade aos registros, realizar novas cerimônias e apoiar diversas outras ações que promovam a cidadania plena, não somente à comunidade indígena, mas para toda a população.
Trevisan acredita que o exemplo tem motivado outras comarcas e incentiva a promoção da cidadania. “Realizar essa ação é o cumprimento de uma obrigação. O Judiciário é como um instrumento de cidadania para a realização dos direitos. As ações realizadas por nós têm como premissa aproximar o Judiciário da comunidade, e este projeto significa mais uma etapa do processo”, finaliza.
