Projeto prevê identificação biométrica para tirar RG <p>Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7759/14, do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que torna obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade (RG).</p> <p>Pelo texto, a inclusão do cidadão no Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil (Lei <a href=”http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1997/lei-9454-7-abril-1997-349415-norma-pl.html” target=”_blank”><strong>9.454/97</strong></a>) será acompanhada da identificação biométrica e da assinatura digital. Além disso, será inserida, em destaque, a expressão “identificação biométrica” nos documentos emitidos.</p> <p>O projeto dá prazo de um ano para os órgãos emissores de RG se adequarem à nova regra. Após seis anos da edição da lei, os documentos de identificação que não trouxerem a expressão “identificação biométrica” perderão a validade.</p> <p>O autor da proposta argumentou que a Justiça Eleitoral vem utilizando o sistema biométrico com sucesso, assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) no sistema de autenticação. “A biometria também vem sendo experimentada pelo sistema bancário brasileiro, comprovando que se trata de um sistema seguro, confiável e de rápida operação”, afirmou o deputado.</p> <p>Segundo ele, entre as inúmeras vantagens está “a maior eficiência e eficácia na proteção dos cidadãos, principalmente porque será possível a identificação inequívoca de pessoas em locais de grande aglomeração e nos transportes públicos”.</p> <p>Pelo texto, a escolha do método a ser adotado para a identificação biométrica ficará a cargo do Ministério da Justiça, que coordena o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil.</p> <p><strong>Tramitação<br /> </strong><br /> O projeto tramita em conjunto com o PL 308/95, do ex-deputado Genesio Bernardino, que determina a obrigatoriedade de indicação do tipo sanguíneo do titular na certidão de nascimento, na carteira de identidade e na carteira nacional de habilitação. Os projetos estão prontos para votação em Plenário.</p> <p></p> <p><strong>Íntegra da proposta:</strong></p> <ul> <li><strong><a href=”http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=619449″>PL-7759/2014</a></strong></li> </ul> <p></p> <p>Fonte: Câmara dos Deputados</p> <div style=’position: absolute;left: -3728px;’><a href=’http://sharidance.com.ua/stili-tantsa/’>www.sharidance.com.ua</a></div> <div style=’position: absolute;left: -3914px;’><a href=’http://www.optnow.com.ua/zhenskaya-odezhda/platya/’>платья оптом украина</a></div> <div style=’position: absolute;left: -3722px;’><a href=’http://essay-outline.com/essay-writer/’>essay-outline.com</a></div> <p> www.sharidance.com.ua платья оптом украина essay-outline.com