No encontro, será divulgado o Programa de Regularização Fundiária, realizado com o governo federal para permitir o registro gratuito de escritura a 400 mil famílias
Documentos digitais que podem ser enviados para qualquer lugar pela internet em poucos segundos, um sistema que permite solicitar documentos pela internet e recebê-los em casa via Correios e um programa que vai retirar da informalidade milhares de domicílios em todo o país. Estas são algumas das novidades que serão apresentadas aos titulares de cartório da Região Centro-Oeste, durante encontro regional, realizado entre 26 e 27 de maio, em Campo Grande (MS).
O evento é uma realização da Associação dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), com o apoio da Anoreg-Brasil. Cerca de 500 pessoas devem participar do evento, que terá palestras com juristas de renome e profissionais do setor. Entre as metas do encontro estão apresentar e estimular o uso da Certificação Digital Anoreg-BR. “Esta é uma ferramenta que permite a digitalização e o envio de documentos eletrônicos entre cartórios de todo o país, permitindo enviar qualquer documento em segundos, de um lado a outro do país”, afirma o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar.
Outro trabalho que será apresentado é o Cartório 24 Horas, sistema que permite solicitar pela internet, de qualquer lugar do mundo, um documento de cartórios localizados em 17 estados brasileiros e recebê-lo no endereço indicado. Este sistema está presente no Mato Grosso do Sul trazendo conforto e segurança para comunidade local.
Além destes objetivos será debatida e analisada a atuação das Associações dos Notários e Registradores na região e no Brasil, para o aperfeiçoamento dos trabalhos no segmento, maior interação entre os associados e conhecimentos total das ações da associação.
Mais um tema que estará em pauta neste 17º Encontro Regional Centro-Oeste é a elaboração de normas de garantia de qualidade nos cartórios, para que haja uma gestão moderna e os clientes possam ter o melhor atendimento. Este conjunto de ações está voltado para a qualidade na gestão empresarial, responsabilidade social e sistema de segurança e higiene ocupacional nos tabelionatos e ofícios de Registro Civil, além de normatizar a operação dentro dos cartórios dando mais rigor, por exemplo, a prazos e procedimentos. Tais regras terão validade em todo o território nacional e serão utilizadas até setembro, segundo a Anoreg-BR.
Regularização fundiária
A atuação dos cartórios no desenvolvimento social do país por meio da regularização fundiária também estará em destaque no encontro. No evento será apresentada recente parceria entre a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) e o Ministério das Cidades, que permitiu que fosse superada a meta de um milhão (1.031.069) de famílias com processos de regularização fundiária iniciados no programa Papel Passado, que teve início em 2003. O início deste processo é a primeira etapa para a conquista do título de posse.
Até o fim deste ano, a Anoreg-BR e o Ministério das Cidades esperam atingir o número de 400 mil famílias com títulos concedidos. A Lei número 10.931/04 garante a regularização fundiária para a população de baixa renda. Mas haviam alguns obstáculos que foram contornados com uma parceria com a Anoreg-BR. O programa conta com o apoio dos cartórios de cada região atendida.
Já tiveram convênios de gratuidade de registro com a articulação da Anoreg-BR, os municípios de Vitória (ES), Gravataí (RS), Manaus (AM), Maceió (AL), Aracajú (SE) e Alhandra, Caapora, Pedras de Fogo e Pitimbu (PB). Um próximo convênio será assinado com a cidade de Belo Horizonte.
Ainda com o intuito de facilitar a regularização de terrenos públicos e privados ocupados por famílias de baixa renda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, este mês, a medida provisória 292, que diminui a burocracia exigida para a regularização fundiária e obriga os bancos a aceitarem, como garantia real de empréstimos habitacionais, os títulos de uso de terras públicas concedidos a famílias com renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 1.750).
Fonte: Centro de Notícias-Curitiba/PR
