Uma das principais dúvidas que surge para quem busca os serviços extrajudiciais notariais é se um bem pode ser passado de pai para o filho e como isso pode ser feito. A resposta é positiva. Diante disso, é preciso saber que há processos que devem ser respeitados para que isso ocorra.
De acordo com o advogado Tulio Santana Lopes Ribeiro, a venda direta de bens de ascendentes para descendentes engloba uma certa discussão acerca dos efeitos do ato em si. Mas ela pode ser realizada se houver consentimento das outras partes.
“A norma contida no Código Civil exige o consentimento dos herdeiros se houver, e também do cônjuge/companheiro, salvo, neste último caso se o regime de bens for de separação obrigatória, deixando claro que o negócio seria anulável, caso o ato jurídico não cumprisse a exigência. Há quem defenda que o texto estaria errado ao exigir o consentimento dos demais herdeiros, mas creio que a intenção do legislador foi a proteção da legítima, uma vez que numa venda direta o descendente(comprador) não precisa levar o bem à colação”, afirma.
Outra dúvida que surge sobre o assunto é em relação a anuência dos filhos. Ribeiro enfatiza que, existindo mais de um filho, aqueles que não fazem parte do negócio jurídico precisam manifestar expressamente a sua concordância e ciência do ato.
A anuência é necessária no caso em que o imóvel é vendido entre familiares próximos, mas não para terceiros. E quando o valor do bem, ou imóvel tem valor superior a 30 salários mínimos, a autorização deve ocorrer por escritura pública – como ocorre também no caso de doação.
Processo seguro – “Para realizar um processo seguro, é necessária a presença de um advogado, apesar de não ser uma exigência para realização do negócio. É sempre de suma importância a orientação desse profissional. Isso porque, existem outras questões que devem ser analisadas, a fim de que a venda produza os seus efeitos jurídicos sem que seja considerada fraudulenta, portanto, anulável”, ressalta o advogado.
Existem pais que querem realizar a manobra para sonegar impostos e isso gera consequências severas. Eles fazem uma doação, mas alegam estar fazendo uma compra e venda.
Sobre isso, Ribeiro esclarece que “a venda direta é absolutamente diferente do instituto da doação, onde de fato o imposto de ITCMD seria cobrado. Nesse caso, como o bem passa a incorporar o patrimônio do comprador, este por sua vez precisará declarar a aquisição no seu imposto de renda”.
Os impostos dos dois tipos de negócios são diferentes. O imposto pago para a doação é o ITCD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que gira em torno de 8%. Já o imposto para a venda é o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), que normalmente fica na faixa de 4-5%, sendo bem mais barato.
O empresário Carlos Eduardo Vicente, realizou de fato a venda de um imóvel para um de seus dois filhos, o Jaime da Silva Vicente. O valor do imóvel foi de R$ 250 mil e o dinheiro foi utilizado para dar entrada na compra de maquinário agrícola.
“Sentamos, eu, o Jaime e o Thiago, meu outro filho e conversamos sobre isso. Os dois entraram em acordo para me ajudar a comprar os maquinários. Todo mundo saiu bem, não teve debate nem briga. Fiquei muito feliz, porque fomos ao cartório e resolvemos tudo de forma bem simples e rápida. Em menos de um mês tudo já estava concluído”, comemora Carlos Eduardo.
Para realizar todo o processo é indispensável consultar um profissional que entenda do assunto e realizar tudo de forma extrajudicial da maneira correta para evitar dor de cabeça no futuro.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Anoreg/MS
