Sindicato dos Oficiais de Registro Civil (Recivil) recebeu nesta terça-feira (29.05) o presidente do Centro de Cultura Cigana, Zarco Fernandes, para tratar da defesa do registro civil da população cigana.

Em Minas, dos 432.503 ciganos cadastrados pelo Centro de Cultura Cigana, 26,85% não têm documento, ou seja, 116.127 mil estão à margem da cidadania, desse total, 16.788 são crianças e adolescentes que não podem freqüentar a escola por falta de documentação.

Os números são preocupantes e a partir desta realidade o Recivil pretende reverter esse quadro auxiliando na obtenção da documentação civil básica da população cigana.

O registro de nascimento, obrigatório e gratuito, é imprescindível para que a pessoa possa provar a nacionalidade brasileira, filiação e idade. E, enquanto não feito, o recém-nascido não pode ser atendido em posto de saúde para vacinação ou ser matriculado em creche ou escola. Além disso, sem registro de nascimento não se pode tirar cédula de identidade (RG), título de eleitor, carteira de trabalho ou certificado de reservista. Enfim, quem não é registrado não pode tirar nenhum documento.

Deve ser ressaltado também que o cadastro nos programas de benefícios instituídos pelo governo depende da apresentação dos documentos acima referidos e, portanto, do registro de nascimento. Tais fatos justificam a inclusão, pela Lei Federal 9.534/1997, que instituiu a gratuidade do registro de nascimento no rol dos atos necessários ao exercício da cidadania.

A reunião com Zarco Fernandes será realizada na sede do Recivil, na Av. Raja Gabáglia, 1.666, bairro Luxemburgo, às 14h30min, e contará com a presença do presidente e dos diretores do Recivil, da equipe de Projetos Sociais do Recivil, do subsecretário Estadual de Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, e do coordenador de Convênios e Projetos da Defensoria Pública, Varlen Vidal.