PORTARIA SPU/ME Nº 5.551, DE 20 DE JUNHO DE 2022

Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.

O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 102 do Anexo I do Decreto nº 9.745, de 08 de abril de 2019, e considerando o disposto no § 4º do art. 16-I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, resolve:

Art. 1º O art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art 2º …………………………………………………….. .

I – ……………………………………………………………….;

II – ………………………………………………………………;

III – ……………………………………………………………..;

IV – Início: até 29/07/2022: Municípios dos Estados de AL, BA, PB, RN e TO;”(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTIM RAMOS CAVALCANTI

Fonte: Diário Oficial da Justiça