Na última quarta-feira (4/9), foi realizada a reunião mensal da diretoria da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), na sede da entidade nacional, em Brasília.
Um dos principais assuntos discutidos na ocasião foi o Provimento n° 34, que regulamenta a manutenção e escrituração de Livro Diário Auxiliar pelos titulares de delegações e pelos responsáveis interinamente por delegações vagas do serviço extrajudicial de notas e de registro.
O presidente da Anoreg-BR, Rogério Bacellar, falou sobre o tema e informou as últimas ações do departamento
jurídico da entidade. O advogado Dixmer Vallini Netto esclareceu as principais dúvidas e disse que o pedido de providência já foi entregue ao Corregedor Nacional de Justiça, entretanto ainda não havia uma resposta sobre a decisão. Vallini lembrou que é importante cumprir o Provimento, que está em vigor desde o dia 12 de agosto, para não ter problemas com a Corregedoria estadual (vídeo orientativo sobre o Provimento). Em seguida, comentou sobre as demais ações da Anoreg-BR.
Bacellar também falou sobre o convite recebido pelo senador Luiz Felipe Salomão para participar da Audiência Pública na Comissão de Juristas do Anteprojeto de Lei e Arbitragem e Mediação, no Senado Federal. O presidente da entidade lembrou que os titulares das serventias extrajudiciais já realizam, de certa forma, mediação e conciliação no sentido de orientar as partes. “Queremos colaborar com o Judiciário e com a população”, disse. Ressaltou, ainda, que a Escola Nacional de Direito Notarial e de Registro(ENNOR) disponibiliza vários cursos para o segmento, entres eles o de conciliação e mediação.
Outro tema apresentado foi a relação de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, exposto pelo assessor parlamentar Augusto Nardelli.
Central dos Cartórios
No encontro, Bacellar também apresentou aos diretores o site “Central dos Cartórios”, um portal eletrônico que busca facilitar o encontro de serviços e informações sobre os Cartórios Extrajudiciais. O site conta com dados precisos e confiáveis que vão facilitar o acesso aos cartórios para consultas online sobre os atos notariais e de registro.
Congressos
Rogério Bacellar concluiu a reunião falando sobre os congressos da classe. Convidou os presentes para participarem do XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, que será realizado de 20 a 23 de novembro, em Natal/RN; para o 11º Encontro Nacional de Tabeliães de Protesto de Títulos do Brasil, que será realizado durante os dias 2 à 4 de outubro em Curitiba/PR; para o XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que ocorrerá de 23 a 27 de setembro, em Foz do Iguaçu/PR; e também para o XVIII Simpósio de Direito Notarial, que será no dia 13 de setembro, em São Paulo/SP.
Fonte: Anoreg/BR
