Saiba como declarar ganho de capital com a venda de imóveis

Desde 1º de março é preciso entregar a declaração do imposto de renda. Confira algumas explicações de especialistas sobre as principais dúvidas dos leitores.A Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações em 2013. Todos os contribuintes que receberam no ano passado rendimentos tributáveis superiores a 24.556,65 reais precisam prestar contas ao Fisco. Quem deixar de entregar o IR 2013 pode ser multado em 165,74 reais ou ser obrigado a pagar 20% do valor do imposto devido. A pergunta abaixo pode ajudá-lo a preencher sua declaração de renda.

Tenho um terreno declarado ao valor de 150.000 reais. No final de 2012, iniciei a construção de um pequeno condomínio de quatro casas com o objetivo de vendê-las. A construção terminou em fevereiro de 2013. Como devo declarar essas unidades e como farei a apuração de ganho de capital, uma vez que a venda dos imóveis devem ocorrer em datas diferentes?

Primeiramente, e já na declaração de ajuste anual deste ano, você deverá incluir as construções e benfeitorias realizadas no terreno até dezembro de 2012. Depois que obtiver o “Habite-se” da prefeitura para as unidasdes, você deverá fazer o RGI (Registro Geral de Imóvel), indicando a proporcionalidade do terreno para cada casa. Quando isso ocorrer, deverá constar na declaração do respectivo ano. Então, indique no histórico do bem que a aquisição das novas unidades se deu por construção própria, e coloque o valor proporcional do terreno e das benfeitorias para cada unidade. O valor total das unidades não deve ser superior ao valor do terreno e da construção.

O Ganho de Capital será feito no momento da venda de cada unidade e deve ser apurado pela diferença entre o custo da cada unidade (terreno e benfeitorias) que constar da última declaração e o preço de venda. Há um programa específico da Receita Federal para apuração de ganho de capital (RFB/GCAP).

Fonte: Site Veja Online


A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso do Sul, também denominada ANOREG MS, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, constituída por prazo indeterminado, tendo sede e foro no Município de Campo Grande/MS.

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