Para dar continuidade à reforma do prédio do Tribunal de Justiça , nos dias 22 e 23 de fevereiro, o atendimento ao público ficará suspenso nos cartórios das Seções de Apoio à Presidência e Vice-Presidência e Precatórios, da Secretaria Judiciária. A medida foi necessária em razão da retirada de todo o mobiliário e do transporte dos processos para outro local, tornando prejudicado o atendimento às partes e aos advogados.

Durante o período, também não serão computados os prazos para: a apresentação de contra-razões aos recursos extraordinário e especial; a interposição de recurso de agravo de instrumento ao Supremo Tribunal Federal ou Superior Tribunal de Justiça ; a apresentação de contraminuta a agravo de instrumento dirigido aos Tribunais referidos na alínea anterior e eventual recurso no Setor de Precatórios. Já os prazos que haverão de se iniciar ou se findar nos processos referidos ficam prorrogados para o primeiro dia útil seguinte. Todos os demais prazos, relativos a outros processos e outros recursos, no âmbito do Tribunal, continuarão a fluir normalmente. As petições deverão ser apresentadas no Protocolo ou na Distribuição.