Por ser um assunto de extrema importância e fundamental para garantir o direito à moradia, a Secretaria do Estado de Mato Grosso do Sul realizou, nesta quinta-feira (21/9), a partir das 08h, um seminário para debater a regularização fundiária no Estado.
O evento contou com a palestra do diretor de Departamento Fundiário Urbano do Ministério das Cidades, Silvio Eduardo Marques Figueiredo.
O objetivo é apresentar normas e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária em Mato Grosso do Sul, pois, atualmente, inúmeros conjuntos habitacionais no Estado, já entregues, não estão regularizados, o que legalmente impede o morador de exercer o papel de proprietário do imóvel.
Na foto abaixo estão Dr. Juan Gossweiler, Presidente da ANOREG-MS, a Secretária de Habitação Maria do Carmo e o Dr Silvio Figueiredo diretor Ministério das Cidades.