Dirigentes públicos, técnicos e representantes da sociedade civil dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão estiveram reunidos entre os dias 25 e 28 de abril, em Salinópolis, durante o Seminário para o Fortalecimento dos Direitos Humanos na Região da Amazônia Legal.

Promovido pela Defensoria Pública do Pará e Secretaria Especial de Direitos Humanos, o evento buscou discutir estratégias para implementação de políticas públicas de combate à redução dos índices de sub-registros de crianças e adolescentes, bem como a exploração sexual e o trabalho infantil nesses estados.

Participaram do encontro representantes do Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Associação de Registradores de Pessoas Naturais, Unicef, Funai, Ministério Público do Trabalho, Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap) e Conselhos Tutelares.

Na solenidade de abertura, a Defensora Pública Geral do Pará, Anelyse Freitas, destacou a mobilização que o Governo do Estado vem promovendo junto aos órgãos que atuam direta e indiretamente na busca de soluções que possam diminuir o índice de sub-registro na Amazônia Legal.

“Nosso objetivo é levantar os problemas, propor alternativas e, de comum acordo, definir ações que possam ser desenvolvidas nos estados de forma satisfatória e com resultados”, afirmou.

O secretário Especial de Governo, Manoel Santino, também esteve presente e reforçou a proposta de um debate amplo e integrado como a melhor forma de assegurar os direitos de crianças e adolescentes e resolver alguns dos principais problemas relacionados a esse segmento. “A união dos Estados e a articulação dos órgãos é essencial para a mudança do contexto atual”, informou.

A importância, conscientização e dificuldades que geram o subregistro foram os principais temas das palestras ministradas.Um dos maiores problemas identificados nos debates foi a falta de orientação acerca da importância do registro e o difícil acesso a esse serviço devido às dimensões continentais da região, além dos custos de manutenção dos cartórios.

Após o levantamento das dificuldades foi gerado um plano de ação com medidas e estratégias a serem tomadas por cada Estado para a diminuição do subregistro.

No Pará, esse plano inclui a possibilidade de instalação de mais cartórios, o estabelecimento de parcerias – públicas e privadas – para a realização de projetos sociais, a implementação de um fundo de apoio ao registro imediato, a utilização da mídia (rádio) para a conscientização da população mais carente acerca da importância do documento e a criação de comitês municipais de garantia de registro de nascimento.

Nas questões relativas ao reconhecimento de paternidade, o Estado vai intensificar as conciliações, estabelecer parcerias com prefeituras e convênios com laboratórios particulares, além de massificar as ações preventivas de gravidez já desenvolvidas na área da saúde e educação.

A programação incluiu o debate de temas como a violência sexual contra crianças e adolescente e o trabalho infantil, com destaque para a atuação de entidades e órgãos como o Fórum Paraense de Erradicação do Trabalho Infantil, Programa Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Pró-Paz Integrado, Seteps e Fórum Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual.

A coordenadora da Mobilização Nacional para o Registro Civil de Nascimento, Leilá Leonardos, ressalta que o seminário veio para fortalecer a integração entre os órgãos e a formação de comitês estaduais para o Registro de Nascimento. “Firmamos essa parceria com a Defensoria Pública do Pará exatamente por sua missão institucional e o comprometimento com os direitos humanos”, completou.

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado do Pará