A ANOREG-BR vem convidar os presidentes das Anoregs Estaduais e dos Institutos Membros, diretores, notários e registradores e demais interessados para comparecem ao Seminário de discussão para análise da cobrança do ISS, de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, após o julgamento do STF, entendendo constitucional a cobrança para os cartórios.

A entidade nacional aconselha seus associados a não tomarem nenhuma medida enquanto não sair publicado o Acórdão do Supremo Tribunal Federal, contendo a íntegra da decisão, assim como os votos dos ministros referente à Ação de Inconstitucionalidade nº 3089. Essa precaução é extremamente importante porque são inúmeras dúvidas que já estão surgindo e que necessitam de uma avaliação profissional de advogados tributaristas.

O Seminário acontecerá no dia 5 de março, quarta-feira, às 13h, no auditório Heitor Antunes Marques, do escritório do Dr. Wilfrido Augusto, conforme endereço divulgado, especialista em direito tributário, conselheiro do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, e consultor da Anoreg-BR para assuntos do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

É de extrema relevância que os notários e registradores ou seus representantes, advogados ou demais interessados tragam sugestões, cópias das decisões conseguidas, modelo de qualquer ação que tenham ingressado em seus municípios, de forma a contribuírem para a atuação dos profissionais.

Confirme sua presença!

Endereço : Wilfrido Augusto Marques Advogados Associados

SHS – Ed. Brasil 21, 20º andar – Brasilia/DF Telefone: (61) 3323-1555- Fax (61) 3226-5073 www.wilfrido.com.br