A Lei que permite a realização de divórcios consensuais e divisão de bens diretamente nos tabelionatos, através de escritura pública, será tema de simpósio estadual neste sábado. O Colégio Notarial do Brasil – Seção RS – está promovendo o evento, para discutir com a uniformização da atuação da classe para o atendimento da determinação legal.

O simpósio para os tabeliães do Rio Grande do Sul acontecerá neste sábado, na sede da FIERGS, em Porto Alegre, das 8h às 18h. O objetivo do encontro, segundo o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção RS – Luis Carlos Weizenmann, “analisar e discutir com os tabeliães, substitutos e prepostos os novos procedimentos que podem ser efetuados em tabelionatos de notas, relativos à separação e divórcio consensual e inventário”.

Os palestrantes serão o tabelião Eduardo Antpack – do Conselho de Ética e Disciplina do CNB-RS, que falará sobre as questões práticas notariais para lavratura das escrituras públicas de separação, divórcio, partilha de bens e inventário; dra. Karin Rosa, assessora jurídica do CNB – Conselho Federal e professora de Direito Civil da Unisinos, que abordará os aspectos legais, Constituição Federal, Código Civil e Código de Processo Civil, e o consultor jurídico dr. Antonio Herance Filho, advogado tributarista, que abordará as questões relativas aos tributos (ITCMD e ITBI) que poderão incidir com a aplicação da Lei.

As inscrições podem ser feitas diretamente no site da Entidade ou pelo telefone (51) 3028 3789 e (51) 3028 3788.